09/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016189-03.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Ademir Aparecido Lopes Santana - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo autor e pela ré em face de r. sentença (fls. 97/101), cujo relatório se adota, que, nos autos da ação declaratória da inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais e materiais, julgou parcialmente procedentes os pedidos vestibulares, para (i) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a inexigibilidade o débito descrito na inicial; e (ii) condenar a ré a restituir de forma simples os valores indevidamente descontados.

Em face da sucumbência, a demandada foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. É o relatório.

Como é cediço, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2116802-76.2025.8.26.0000 foi admitido pela Turma Especial da Subseção de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça, com a determinação de suspensão dos feitos referentes ao seguinte tema: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Assim, considerando a matéria arguida pelas partes nos recursos de apelação, o andamento deste feito permanecerá sobrestado até o trânsito em julgado do aludido incidente.

Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1016189-03.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016189-03.2024.8.26.0032; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Ademir Aparecido Lopes Santana; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
10/05/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
26/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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