TJSP - 1009745-61.2019.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009745-61.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Travassos Nunes da Silva -
Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO os cálculos de fls. 153/154 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 350135/SP) -
20/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:42
Homologado o Cálculo
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19/08/2025 12:37
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
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30/11/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 12:11
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2024 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2024 20:27
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 20:27
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
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19/11/2024 14:55
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
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21/10/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
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03/08/2023 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2023 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 15:51
Conclusos para despacho
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01/08/2023 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
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14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
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09/03/2022 13:46
Expedição de Certidão.
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25/02/2022 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2022 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2022 19:08
Expedição de Certidão.
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23/02/2022 19:07
Proferido Despacho
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23/02/2022 16:23
Conclusos para despacho
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27/01/2022 14:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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02/09/2021 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/07/2021 06:54
Expedição de Certidão.
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02/07/2021 20:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2021 23:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2021 20:12
Juntada de Outros documentos
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29/06/2021 19:34
Expedição de Certidão.
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29/06/2021 19:34
Recebido o recurso
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29/06/2021 19:10
Conclusos para decisão
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07/06/2021 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2021 12:34
Expedição de Certidão.
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28/05/2021 19:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2021 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2021 15:37
Expedição de Certidão.
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24/05/2021 15:36
Julgada improcedente a ação
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23/03/2021 06:49
Conclusos para julgamento
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01/09/2020 13:59
Expedição de Certidão.
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03/08/2020 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2020 22:56
Juntada de Outros documentos
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31/07/2020 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2020 08:33
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 16:21
Proferido Despacho
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17/04/2020 14:55
Conclusos para decisão
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13/02/2020 12:40
Juntada de Petição de Réplica
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24/01/2020 13:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2020 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2019 16:35
Expedição de Certidão.
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26/09/2019 12:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2019 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2019 16:53
Juntada de Outros documentos
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19/09/2019 19:56
Expedição de Certidão.
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19/09/2019 18:45
Expedição de Mandado.
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19/09/2019 15:57
Decisão
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19/09/2019 11:39
Conclusos para decisão
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18/09/2019 13:59
Juntada de Outros documentos
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18/09/2019 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/09/2019 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/09/2019 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/04/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2019 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/03/2019 19:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
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27/03/2019 09:17
Conclusos para decisão
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26/03/2019 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2019 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/03/2019 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/03/2019 14:44
Decisão
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01/03/2019 09:05
Conclusos para decisão
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28/02/2019 18:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2019
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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