TJSP - 0000823-15.2022.8.26.0515
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 12:00
Arquivado Provisoramente
-
16/07/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fatima da Silva (OAB 322833/SP) Processo 0000823-15.2022.8.26.0515 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ézio Nascimento da Silva - Decido.
Não há que se falar em violação de coisa julgada tendo em vista que correção monetária e juros de mora são obrigações de trato sucessivo que se renovam mensalmente, razão pela qual devem ser calculados à luz da lei vigente.
Assim, os juros de mora devem ser calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança até 08 de dezembro de 2021.
A partir de 09 de dezembro de 2021, os juros de mora devem ser calculados em conjunto com a correção monetária, através da incidência da taxa SELIC, em consonância com o art. 3º da EC 113/2021.
Os cálculos deverão se limitar ao valor incontroverso nos termos do v. acórdão (fls. 518/519 dos autos principais), excluindo-se o período do seguro-desemprego.
Fixo os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, § 3º, II, do CPC, em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.
Ante o exposto, determino ao exequente que apresente novo cálculo observando-se os parâmetros especificados acima.
Int. -
29/08/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
21/02/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 21:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/12/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:36
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002271-93.2023.8.26.0022
Angela Cristina Messias Pereira
Samara Jaqueline Correa
Advogado: Jose Luis Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 17:01
Processo nº 1002421-46.2023.8.26.0581
Tela Formaturas e Eventos - Rodrigo Pagl...
Bruno Lourenco de Meira Leite
Advogado: Emily Luize de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 08:20
Processo nº 1500175-35.2023.8.26.0673
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcia Regina Balsanini Fadel
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2024 11:03
Processo nº 1013773-80.2022.8.26.0566
Tereza de Souza Salvino
Joao Luis Cardinali
Advogado: Rogeria Maria da Silva Mhirdaui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2022 12:20
Processo nº 1500175-35.2023.8.26.0673
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcia Regina Balsanini Fadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2023 10:18