02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057991-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Maria Estela Campos Meira - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE CIRURGIA REPARADORA PÓS PROCEDIMENTO BARIÁTRICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, SUSTENTANDO A LEGALIDADE DA RECUSA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA DE CIRURGIA ESTÉTICA, O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PREVISTOS PELA ANS PARA A AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS DESCABIMENTO - RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ACOMPANHA A PACIENTE INDICANDO EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUESTÃO, ADEMAIS, QUE FOI REGULARMENTE DECIDIDA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO JUNTO AO STJ (TEMA 1.069 ) RECUSA INDEVIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Rosangela Maria Negrao (OAB: 84879/SP) - Angela Cristina Negrão (OAB: 293934/SP) - Joyce Godinho Mazzalli (OAB: 239122/SP) - 4º andar
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1057991-68.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057991-68.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelada: Maria Estela Campos Meira; Advogada: Rosangela Maria Negrao (OAB: 84879/SP); Advogada: Angela Cristina Negrão (OAB: 293934/SP); Advogada: Joyce Godinho Mazzalli (OAB: 239122/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
14/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:18

Decisão Determinação
06/08/2025 22:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 21:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:18

Decisão Determinação
21/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:17

Decisão Determinação
16/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 21:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:32

Nomeado Perito
17/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:04

Apensado ao processo
15/08/2024 09:04

Incidente Processual Instaurado
14/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:36

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:53

Expedição de Carta.
19/04/2024 19:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/04/2024 07:44

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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