TJSP - 1012860-80.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012860-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Bruna dos Santos Andrade -
Vistos. 1.
Certifique-se o trânsito em julgado. 2.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP) -
20/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 19:14
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
19/08/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 04:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 08:08
Julgada Procedente a Ação
-
26/05/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 16:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
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28/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Réplica
-
21/04/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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10/04/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 04:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 19:23
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 19:22
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 19:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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13/03/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/03/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/03/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 18:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/03/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 20:03
Determinada a emenda à inicial
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19/02/2025 19:11
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 19:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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