29/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012083-60.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Nilton Eufrásio Santana Rocha - Marcelo Dickson do Nascimento Ramos - - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

Vistos.

Considerando o teor dos embargos de declaração opostos pelas partes, intimem-se a parte autora e a Municipalidade para manifestação, nos termos e no prazo previsto no artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, que segue transcrito: "Artigo 1.023.(...) § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada." Após, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: MARCELO NASCIMENTO REIS (OAB 442428/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP), ALBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA (OAB 346858/SP)
20/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
12/04/2024 09:44

Conclusos para julgamento
12/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 18:35

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:54

Remetido ao DJE para Republicação
14/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:34

Expedição de Ofício.
07/02/2024 09:34

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:16

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
18/01/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:45

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2022.
09/02/2022 21:32

Suspensão do Prazo
03/12/2021 00:19

Suspensão do Prazo
20/11/2021 10:29

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:28

Proferido Despacho
08/11/2021 18:27

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 15:52

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2021 17:10

Conclusos para despacho
12/06/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:38

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 17:43

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:59

Conclusos para decisão
10/05/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 12:40

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 18:28

Conclusos para despacho
05/04/2021 18:28

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 17:24

Juntada de Petição de contestação
13/01/2021 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2021 01:07

Suspensão do Prazo
10/12/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 14:54

Expedição de Mandado.
04/12/2020 14:54

Expedição de Mandado.
04/12/2020 07:31

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:47

Conclusos para despacho
03/12/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2020 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 17:58

Expedição de Mandado.
24/11/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 18:31

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 08:47

Conclusos para despacho
23/11/2020 08:44

Decisão
23/11/2020 08:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2020 07:26

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 13:26

Expedição de Certidão.
11/11/2020 13:10

Expedição de Carta.
11/11/2020 11:52

Expedição de Mandado.
11/11/2020 09:08

Decisão
23/10/2020 15:06

Conclusos para decisão
16/10/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:37

Expedição de Certidão.
15/10/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 08:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/10/2020 16:21

Conclusos para decisão
09/10/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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