26/05/2025 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025 10:00

Documento Juntado
20/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:41

Remetido ao DJE
20/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:17

Petição Juntada
15/01/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:15

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
16/12/2024 14:12

Documento Juntado
16/12/2024 14:11

Documento Juntado
16/12/2024 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/12/2024 14:11

Mandado Juntado
01/10/2024 14:40

Mandado Expedido
09/09/2024 10:30

Documento Juntado
20/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:45

Remetido ao DJE
19/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:05

Pedido de Informações Juntado
04/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 21:08

Conclusos para decisão
11/04/2024 03:50

Suspensão do Prazo
11/03/2024 07:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/03/2024 07:39

Redistribuição de Processo - Saída
11/03/2024 07:39

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2024 07:39

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2024 13:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2024 13:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2024 12:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/02/2024 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:36

Recurso Interposto
16/02/2024 12:38

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
16/02/2024 09:01

Documento Juntado
16/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
15/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
14/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:37

Ordem de Liberação Expedida
14/02/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 13:16

Petição Juntada
14/02/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 12:41

Concessão
14/02/2024 08:03

Conclusos para decisão
12/02/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:37

Remetido ao DJE
08/02/2024 15:20

Petição Juntada
08/02/2024 14:03

Ato ordinatório
08/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 17:28

Pedido de Habilitação Juntado
07/02/2024 10:36

Remetido ao DJE
06/02/2024 13:59

Ato ordinatório
05/02/2024 16:57

Petição Juntada
02/02/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 11:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/02/2024 11:29

Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
29/01/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 10:25

Ato ordinatório
26/01/2024 16:45

Petição Juntada
26/01/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 11:35

Petição Juntada
13/12/2023 23:22

Suspensão do Prazo
06/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 05:33

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 15:07

Homologado o Cálculo
04/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:48

Petição Juntada
01/09/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
31/08/2023 10:33

Ato ordinatório
31/08/2023 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 10:31

Planilha de Cálculos Juntada
29/08/2023 09:45

Petição Juntada
29/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0002545-88.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Peterson Borges dos Santos - 1.

Verifico que os atestados de estudo de fls. 446/447 foram apreciado na decisão de fls. 422/423 e os atestados de fls.448/449 foram apreciados na decisão de fls.302 isso posto indefiro o pedido de remição. 2.Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 5 (cinco) dias da pena corporal, atento aos 17 (dezessete) dias de trabalho no período de 01/06/2023 a 24/07/2023. 3.

Trata-se de pedido de remição de pena por aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

O Ministério Público opinou à fls. 465/466.

A defesa reiterou o pedido inicial. É o relatório.

Fundamento e decido.

O pedido é improcedente.

Isso porque, além da aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do ensino médio (ENEM e ENCCEJA), revela-se indispensável a comprovação de estudo durante o cumprimento da pena.

Não se desconhece o teor da Recomendação nº 391/2021 do CNJ, entretanto, segundo se depreende do art. 126 da LEP, há necessidade de comprovação do efetivo estudo durante o cumprimento da pena.

A propósito, já se manifestou o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução Penal Pedido de remição de penas em razão de aprovação no ENEM Entendimento do disposto na Recomendação n. 44 do CNJ Ausência de comprovação do efetivo estudo durante o cumprimento da pena Pedido indeferido O CNJ recomenda que seja deferida remição de penas, caso o reeducando tenha realizado o estudo por conta próprio, ou com simples acompanhamento pedagógico, logrando aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do ensino médio (ENEM).

A remição não deve ser, contudo, concedida na hipótese de o estudo ter comprovadamente ocorrido em período no qual o sentenciado não estava em cumprimento da pena.

A efetiva aprovação deve, ademais, restar documentalmente comprovada nos autos, prova esta que, evidentemente, não ocorre em impresso contendo inserções em letra cursiva.

Execução Penal Pedido de remição de penas em razão conclusão de curso à distância Ausência de comprovação da regularidade da Instituição que teria ministrado o curso e de efetiva frequência Pedido indeferido Nos termos do disposto no art. 126 da LEP, faz jus à remição de parte do tempo da execução da pena o sentenciado que comprovar frequência escolar em ensino fundamental, médio superior, profissionalizante ou de requalificação profissional (§ 1º,I).

Caso o estudo seja realizado à distância, há necessidade de certificação pela autoridade educacional competente do curso frequentado (§ 2º).

Não restando, todavia, devidamente comprovada a frequência ao curso realizado à distância, bem como a regularidade formal da Instituição que o ministrou, não deve ser concedida remição de pena. (TJSP; Agravo de Execução Penal 7005312-85.2016.8.26.0482; Relator (a): Grassi Neto; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª.

Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 19/12/2016) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição.
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:56

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
11/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:28

Petição Juntada
10/08/2023 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 15:46

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
09/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
08/08/2023 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 20:07

Petição Juntada
07/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/08/2023 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:38

Petição Juntada
25/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:45

Petição Juntada
21/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
19/07/2023 13:48

Ato ordinatório
17/07/2023 19:55

Petição Juntada
17/07/2023 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 11:45

Atestado de Remição Juntado
17/07/2023 11:45

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
13/07/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:25

Petição Juntada
11/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
10/07/2023 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 12:07

Ato ordinatório
10/07/2023 12:02

Planilha de Cálculos Juntada
10/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
07/07/2023 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 14:52

Declarada a Remição
06/07/2023 21:49

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:08

Petição Juntada
03/07/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 14:52

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
29/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:46

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
26/06/2023 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 15:07

Petição Juntada
23/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 13:56

Petição Juntada
22/06/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/06/2023 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:31

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:33

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:03

Remetido ao DJE
05/06/2023 15:39

Ato ordinatório
03/06/2023 11:15

Petição Juntada
01/06/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 14:16

Petição Juntada
14/04/2023 09:58

Pedido de Habilitação Juntado
01/06/2020 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2020 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2020 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2020 11:42

Homologado o Cálculo
01/06/2020 11:32

Conclusos para decisão
01/06/2020 10:21

Conclusos para despacho
09/04/2020 03:59

Suspensão do Prazo
25/03/2020 23:15

Suspensão do Prazo
17/03/2020 02:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2020 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2020 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2020 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2020 17:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/02/2020 17:49

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2020 17:49

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2020 16:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/02/2020 10:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/02/2020 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2020 13:14

Conclusos para decisão
26/02/2020 11:04

Conclusos para despacho
26/02/2020 11:03

Documento Juntado
13/02/2020 13:17

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/10/2019 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019 17:55

Concedida Progressão de regime
15/10/2019 15:36

Conclusos para decisão
14/10/2019 16:02

Conclusos para despacho
09/10/2019 13:56

Petição Juntada
03/10/2019 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2019 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019 11:22

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
23/09/2019 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2019 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2019 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2019 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:47

Conclusos para despacho
25/07/2019 15:28

Conclusos para despacho
24/07/2019 11:39

Petição Juntada
22/07/2019 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 14:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado
15/04/2019 14:59

Expedição de documento
12/04/2019 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2019 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2019 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2019 16:01

Declarada a Remição
12/04/2019 15:20

Conclusos para decisão
05/04/2019 17:23

Conclusos para despacho
03/04/2019 14:45

Petição Juntada
01/04/2019 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2019 14:35

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
27/02/2019 21:33

Suspensão do Prazo
06/11/2018 21:20

Suspensão do Prazo
24/10/2018 22:11

Suspensão do Prazo
15/10/2018 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2018 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2018 12:47

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2018 11:26

Decisão
09/10/2018 17:30

Conclusos para decisão
08/10/2018 14:58

Petição Juntada
08/10/2018 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2018 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2018 11:07

Petição Juntada
02/10/2018 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2018 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2018 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2018 16:26

Falta Grave Juntada
06/06/2018 02:03

Suspensão do Prazo
20/05/2018 07:37

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)
20/05/2018 07:36

Guia de Recolhimento Expedida
23/02/2018 21:17

Suspensão do Prazo
15/02/2018 15:27

Documento Juntado
18/12/2017 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2017 14:06

Proferido Despacho
14/12/2017 17:35

Conclusos para despacho
14/12/2017 15:42

Pedido de Informações Juntado
14/12/2017 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2017 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2017 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2017 09:42

Homologado o Cálculo
12/12/2017 16:54

Conclusos para decisão
11/12/2017 14:51

Mudança de Classe Processual
11/12/2017 14:48

Expedição de documento
04/12/2017 16:19

Documento Juntado
14/07/2017 18:29

Certidão Juntada
14/07/2017 18:24

Documento Juntado
14/07/2017 17:58

Saldo da Pena de Multa Expedido
14/07/2017 17:56

Documento Juntado
14/07/2017 17:55

Ofício Juntado
15/09/2016 14:48

Petição Juntada
01/07/2016 16:45

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2016 14:19

Recurso Interposto
01/04/2016 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2016 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2016 16:52

Decisão
31/03/2016 18:22

Conclusos para decisão
31/03/2016 06:50

Petição Juntada
29/03/2016 13:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2016 17:12

Petição Juntada
21/03/2016 00:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2016 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2016 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2016 18:24

Apensado ao processo
10/03/2016 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2016 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2016 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2016 16:54

Petição Juntada
06/03/2016 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2016 17:09

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2016 17:05

Apensado ao processo
03/03/2016 17:05

Apensado ao processo
03/03/2016 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2016 18:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/01/2016 18:32

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2016 18:32

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2015 14:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2015 13:04

Alvará de Soltura Juntado
26/11/2015 16:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/11/2015 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2015 14:39

Conclusos para decisão
26/11/2015 14:36

Documento Juntado
26/11/2015 14:36

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/10/2015 10:16

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2015 00:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2015 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/09/2015 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2015 17:00

Petição Juntada
30/07/2015 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2015 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2015 09:58

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2015 13:42

Certidão de Cartório Expedida
09/06/2015 09:24

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2015 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2015 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2015 17:07

Homologado o Cálculo
29/05/2015 10:49

Conclusos para decisão
28/05/2015 18:00

Petição Juntada
20/05/2015 15:55

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2015 15:38

Apensado ao processo
19/05/2015 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2015 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2015 12:31

Ofício Expedido
17/05/2015 12:04

Petição Juntada
15/05/2015 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2015 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2015 18:07

Expedição de documento
15/05/2015 17:58

Folha de Antecedentes Juntada
15/05/2015 17:58

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
15/05/2015 17:58

Sentença Digitalizada
15/05/2015 17:58

Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
15/05/2015 17:58

Decretada a prisão preventiva
15/05/2015 17:58

Portaria Juntada
15/05/2015 17:58

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
15/05/2015 17:58

Guia Juntada
15/05/2015 17:20

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035305-02.2017.8.26.0050

Miguel Vaccaro Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ivan Sid Filler Calmanovici

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0035305-02.2017.8.26.0050

Miguel Vaccaro Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ivan Sid Filler Calmanovici

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0044687-90.2009.8.26.0602

Banco Bradesco S/A

Luiz Formigoni

Advogado: Silvio Carlos Cariani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2009 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000296-15.2009.8.26.0452

Banco do Brasil SA

Luciana Garcia Cavalheiro Freschi

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2009 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0000679-19.2023.8.26.0414

Sonia Maria Dal Santo dos Santos

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 18:09

Exibir Processo