TJSP - 4001168-58.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
-
05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001168-58.2025.8.26.0562/SP AUTOR: ADRIANO MUQUI GOMESADVOGADO(A): DAVE LIMA PRADA (OAB SP174235)AUTOR: THAIS RODRIGUES GOMES MUQUIADVOGADO(A): DAVE LIMA PRADA (OAB SP174235)RÉU: SUYANE ELIAS COMARADVOGADO(A): JANAÍNA DA SILVA MENEZES (OAB MS020335)RÉU: JAIR NOGUEIRA NETOADVOGADO(A): JANAÍNA DA SILVA MENEZES (OAB MS020335) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo o recurso interposto pelo(a) requerido(a), somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei 9099/95). Às contrarrazões, pelo prazo legal de 10 (dez) dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. -
04/09/2025 12:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 04/09/2025 12:30:52)
-
04/09/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 11:15
Recebido o recurso de Apelação
-
04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
03/09/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 15:28:04)
-
03/09/2025 16:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 03/09/2025 15:28:04)
-
03/09/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 69496 Situação: Em aberto.
-
03/09/2025 15:28
Juntada de Petição
-
03/09/2025 13:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 66751, Subguia 66266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.166,43
-
02/09/2025 18:47
Link para pagamento - Guia: 66751, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66266&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
-
02/09/2025 18:47
Juntada - Guia Gerada - JAIR NOGUEIRA NETO - Guia 66751 - R$ 1.166,43
-
02/09/2025 18:15
Juntada de Petição - SUYANE ELIAS COMAR / JAIR NOGUEIRA NETO (MS020335 - JANAÍNA DA SILVA MENEZES)
-
20/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001168-58.2025.8.26.0562/SPAUTOR: ADRIANO MUQUI GOMESADVOGADO(A): DAVE LIMA PRADA (OAB SP174235)AUTOR: THAIS RODRIGUES GOMES MUQUIADVOGADO(A): DAVE LIMA PRADA (OAB SP174235)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os requeridos, solidariamente, a restituírem aos autores o valor de R$ 10.000,00, que deverá ser atualizado desde o desembolso desde até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora, a contar da citação.
Sem prejuízo, condeno os réus, solidariamente, a pagarem aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 2 (dois) salários mínimos, vigentes nesta oportunidade e atualizados até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora a contar da intimação da presente.
Os juros (Selic) e correção monetária (IPCA/IBGE) correrão de acordo com o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/2024, conforme o caso.
Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto1. AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo2, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.
P.R.I. -
18/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2025 10:43
Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 10
-
18/08/2025 10:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/08/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 18:25
Juntada de Petição
-
12/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
01/08/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
-
10/07/2025 11:13
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
-
10/07/2025 09:23
Determinada a citação
-
09/07/2025 22:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4011995-59.2025.8.26.0100
Eliane Silva de Oliveira
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Jose Carlos Rodrigues Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 20:11
Processo nº 4000299-95.2025.8.26.0562
Gabriel Cerqueira Alves de Jesus
Movida Locacao de Veiculos S.A.
Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 14:31
Processo nº 4000402-05.2025.8.26.0562
Real Sistemas de Servico de Escritorio L...
Ricardo Rogerio de Abreu
Advogado: Carla da Costa e Silva Veiga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 18:52
Processo nº 0007867-62.2025.8.26.0521
Willian Felipe Siqueira da Silva
Justica Publica
Advogado: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2022 08:42
Processo nº 0007774-32.2025.8.26.0026
Vitoria Beatriz Pereira de Souza
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2023 14:55