08/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:08

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:28

Informação
23/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 15:04

Prazo
12/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:23

Acórdão registrado
10/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:43

Prazo Intimação - 30 Dias
10/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 13:21

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
27/05/2025 21:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:09

Julgado virtualmente
15/05/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:54

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:32

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 15:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 11:32

Processo Cadastrado
14/03/2025 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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