TJSP - 4000780-58.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:15
Determinado o Arquivamento
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04/09/2025 13:18
Conclusos para despacho
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04/09/2025 13:17
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000780-58.2025.8.26.0562/SPAUTOR: KAROLAYNE JOSEPHIK MAXIMIANOADVOGADO(A): JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB SP247722)RÉU: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. -
18/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:43
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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18/08/2025 09:23
Conclusos para julgamento
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 15:03
Juntada de Petição
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11/08/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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23/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:12
Despacho
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22/07/2025 16:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2025 16:39
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLAYNE JOSEPHIK MAXIMIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/07/2025 16:07
Juntada de Petição - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 08:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:51
Determinada a citação
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17/06/2025 17:52
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLAYNE JOSEPHIK MAXIMIANO. Justiça gratuita: Requerida.
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17/06/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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