TJSP - 0001353-60.2023.8.26.0587
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001353-60.2023.8.26.0587 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Edson Wagner Rodrigues - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
FRAUDE BANCÁRIA PRATICADA MEDIANTE ENGENHARIA SOCIAL.
INSTALAÇÃO DE APLICATIVO REMOTO (ANYDESK) PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR, QUE FORNECEU ACESSO A TERCEIROS DESCONHECIDOS.
INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DEFEITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO.
CONFIGURAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC.
AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O DANO EXPERIMENTADO.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Edson Wagner Rodrigues (OAB: 504336/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 10:44
Prazo
-
25/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 15:27
Julgado Virtualmente
-
21/08/2025 18:56
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/07/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 09:28
Distribuído por sorteio
-
08/05/2025 08:51
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 10:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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