TJSP - 0002804-46.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES JOEMAR GOMES DOS SANTOS

Advogados

MAILTON MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 369945/SP

CPF *42.***.*85-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2024 12:29

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2024 12:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2024 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2024 14:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2024 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2024 14:23

    Documento Juntado

  • 16/08/2024 14:23

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 16/08/2024 14:23

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 27/07/2024 06:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/07/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 16:21

    Ordem de Liberação Expedida

  • 16/07/2024 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2024 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/07/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2024 13:55

    Conclusos para Sentença

  • 15/07/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 16:27

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2024 14:27

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 11:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2024 11:59

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/07/2024 13:52

    Petição Juntada

  • 22/06/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 01:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 12:08

    Conclusos para Sentença

  • 21/05/2024 09:31

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2024 16:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 14:46

    Documento Juntado

  • 04/05/2024 00:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 12:27

    Conclusos para Sentença

  • 22/04/2024 22:05

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 09:41

    Expedição de documento

  • 16/04/2024 09:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 12:11

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 12:11

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 12:11

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 12:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2024 12:10

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 28/03/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 02:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:57

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 05/03/2024 11:36

    Conclusos para Sentença

  • 04/03/2024 23:56

    Petição Juntada

  • 03/03/2024 00:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2024 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:17

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 15:30

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:39

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 12:49

    Expedição de documento

  • 09/02/2024 12:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 13:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 05:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 14:29

    Declarada a Remição

  • 24/01/2024 11:19

    Documento Juntado

  • 24/01/2024 11:18

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 12:37

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2024 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2024 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 10:19

    Conclusos para Sentença

  • 09/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:30

    Remetido ao DJE

  • 31/12/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 11:35

    Declarada a Remição

  • 18/12/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 08:16

    Conclusos para Sentença

  • 17/12/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 16:15

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 13/12/2023 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 05:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mailton Maia de Oliveira (OAB 369945/SP) Processo 0002804-46.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MOISES JOEMAR GOMES DOS SANTOS - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se MOISES JOEMAR GOMES DOS SANTOS, RG: 13.198.089, RJI: 193181077-24, Presidio Especial da Policia Civil, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 13:40

    Ofício Juntado

  • 24/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 18:10

    Apensado ao processo

  • 22/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 23:36

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 10:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/08/2023 20:05

    Recurso Interposto

  • 17/08/2023 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2023 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 11:46

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 11:41

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 09:30

    Intimação Juntada

  • 14/07/2023 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 15:40

    Expedição de documento

  • 03/07/2023 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:26

    Declarada a Remição

  • 03/07/2023 11:39

    Conclusos para Sentença

  • 03/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 10:21

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/06/2023 10:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/06/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2023 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 14:49

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 14:38

    Expedição de documento

  • 23/06/2023 14:31

    Documento Juntado

  • 23/06/2023 14:30

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 15:42

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2023 00:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2023 12:20

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 12:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 19:06

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2023 16:39

    Conclusos para Sentença

  • 09/05/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 14:48

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2023 02:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2023 09:32

    Apensado ao processo

  • 27/03/2023 13:25

    Recurso Interposto

  • 24/03/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 13:04

    Conclusos para Sentença

  • 22/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2023 11:20

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 13:50

    Declarada a Remição

  • 02/03/2023 08:51

    Conclusos para Sentença

  • 02/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 15:12

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/03/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 11:59

    Apensado ao processo

  • 28/02/2023 06:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 21:25

    Recurso Interposto

  • 27/02/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2023 02:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 16:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 15:56

    Conclusos para Sentença

  • 17/02/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 21:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/02/2023 20:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 03:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2023 09:47

    Intimação Juntada

  • 19/01/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 14:39

    Expedição de documento

  • 13/01/2023 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2022 15:37

    Ofício Juntado

  • 13/12/2022 15:33

    Documento Juntado

  • 05/12/2022 00:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2022 16:26

    Apensado ao processo

  • 29/11/2022 16:06

    Recurso Interposto

  • 29/11/2022 00:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 12:28

    Declarada a Remição

  • 24/11/2022 11:35

    Conclusos para Sentença

  • 24/11/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 20:56

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:14

    Atestado de Remição Juntado

  • 22/11/2022 15:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2022 14:21

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 17:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 17:04

    Declarada a Remição

  • 18/11/2022 16:31

    Conclusos para Sentença

  • 18/11/2022 15:59

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 15:05

    Intimação Juntada

  • 10/11/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 09:20

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/11/2022 09:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 14:47

    Expedição de documento

  • 04/11/2022 14:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 19:08

    Apensado ao processo

  • 03/11/2022 18:16

    Recurso Interposto

  • 02/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 15:47

    Conclusos para Sentença

  • 01/11/2022 09:15

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2022 22:49

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 01:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 07:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 07:57

    Declarada a Remição

  • 28/09/2022 11:33

    Conclusos para Sentença

  • 28/09/2022 11:32

    Documento Juntado

  • 20/09/2022 14:16

    Intimação Juntada

  • 17/08/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 09:15

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 15:01

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 01/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 12:26

    Expedição de documento

  • 29/07/2022 12:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/07/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 17:02

    Declarada a Remição

  • 28/07/2022 11:23

    Conclusos para Sentença

  • 27/07/2022 19:07

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 09:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/07/2022 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 11:37

    Apensado ao processo

  • 09/07/2022 18:45

    Recurso Interposto

  • 08/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 14:35

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2022 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 09:33

    Conclusos para Sentença

  • 04/07/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 10:07

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 12:15

    Intimação Juntada

  • 21/06/2022 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2022 17:25

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 06/06/2022 07:44

    Apensado ao processo

  • 06/06/2022 07:44

    Recurso Interposto

  • 01/06/2022 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2022 10:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 19:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 11:59

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 17:37

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 16/05/2022 16:24

    Intimação Juntada

  • 11/05/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 10:06

    Expedição de documento

  • 06/05/2022 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 19:12

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 04/05/2022 14:06

    Conclusos para Sentença

  • 03/05/2022 18:18

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 16:47

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 02/05/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 10:29

    Expedição de documento

  • 02/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2022 06:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2022 06:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2022 06:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 19:23

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 14/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 19:53

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 13:58

    Ofício Expedido

  • 11/04/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 16:24

    Expedição de documento

  • 11/04/2022 16:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/04/2022 07:25

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 18/03/2022 22:15

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 13:03

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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