TJSP - 0010394-81.2018.8.26.0278
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010394-81.2018.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Laiza Minelli -
Vistos.
I -Trata-se de denúncia oferecida em face de Laiza Minelli por infração, em tese, ao artigo 180, caput, do Código Penal, em virtude de fatos ocorridos entre os dias 08 de junho de 2015 a 06 de julho de 2018.
II -Entretanto, observo que, diante da imputação que paira sobre o(a) ora denunciado(a), deverá ser analisada, primeiramente, a possibilidade de eventual acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, vez que, em tese, o(a) acusado(a) preenche os requisitos legais para concessão e homologação de tal instituto.
III - Assim sendo, para os fins do disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal, designo audiência VIRTUAL de verificação de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 22 de setembro de 2025, às 13:15h, intimando-se pessoalmente o(a) denunciado(a).
IV -Dê-se-lhe ciência de que deverá comparecer acompanhado(a) de defensor(a)(s) para assisti-lo(a) durante a audiência ou solicitar a atuação da Defensoria Pública, caso não possua condições financeiras de constituir Advogado(a)(s).
V -Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 354 de novembro de 2020 e o deliberado no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000, ambos do CNJ, caso as partes tenham alguma objeção à realização da audiência no formato telepresencial (virtual), poderão se manifestar nos autos, caso em que a audiência será realizada presencialmente.
VI -Tratando-se de audiência virtual, os mandados de intimação, ofícios de requisição e/ou cartas precatórias deverão solicitar que sejam fornecidos os dados eletrônicos das partes (número de WhatsApp e e-mail), a fim de viabilizar o envio do link para a audiência, a ser realizada via Microsoft Teams (ferramenta que não precisa estar instalada no computador), e, ainda, informar que, se a parte não dispuser de condições técnicas para ingressar na audiência remotamente, deverá comparecer PESSOALMENTE à 6ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda na data designada acima.
VII -Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
VIII -Intime-se. - ADV: DANILO PACHECO DE CAMARGO (OAB 218412/SP), JÉSSICA MARQUES DA SILVA (OAB 414396/SP) -
18/08/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 14:14
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 01:15:00, 6ª Vara Criminal.
-
14/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 18:52
Decisão Determinação
-
11/08/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:26
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 17:53
Decisão Determinação
-
16/07/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:37
Autos no Prazo
-
05/06/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 19:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 19:22
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 19:22
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 16:45
Autos no Prazo
-
22/04/2024 07:41
Decisão Determinação
-
19/04/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:26
Autos no Prazo
-
22/03/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 16:17
Autos no Prazo
-
22/03/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 22:17
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 00:17
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:49
Suspensão do Prazo
-
09/08/2023 12:04
Autos no Prazo
-
27/06/2023 11:16
Autos no Prazo
-
21/04/2023 14:24
Autos no Prazo
-
28/02/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
26/02/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 20:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 21:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 21:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2023 21:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:32
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 17:50
Recebida a denúncia
-
19/10/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 11:39
Expedição de Ofício.
-
19/09/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 13:28
Juntada de Ofício
-
15/06/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 14:48
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
15/05/2022 16:48
Suspensão do Prazo
-
06/05/2022 18:32
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2022 18:32
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2022 14:24
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 18:43
Proferido Despacho
-
03/03/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 15:18
Proferido Despacho
-
30/11/2021 21:45
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 20:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 20:10
Proferido Despacho
-
01/11/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2021 00:01
Suspensão do Prazo
-
27/09/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2021 04:15
Suspensão do Prazo
-
21/07/2021 21:46
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2021 14:57
Proferido Despacho
-
28/01/2021 19:18
Proferido Despacho
-
28/01/2021 18:23
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 02:15:00, 6ª Vara Criminal.
-
26/01/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 16:47
Proferido Despacho
-
12/01/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 11:20
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 11:20
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 11:20
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 19:21
Mudança de Classe Processual
-
08/01/2021 18:14
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2021 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2020 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/12/2020 12:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/12/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
17/12/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:48
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:48
Juntada de Ofício
-
17/12/2020 18:48
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:48
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:42
Juntada de Ofício
-
17/12/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:40
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:40
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 15:16
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
17/12/2020 15:16
Processo Digitalizado
-
05/11/2020 18:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/11/2020 18:02
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
05/11/2020 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/11/2020 17:04
Processo Materializado
-
04/11/2020 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2020 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2020 17:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/08/2020 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2020 13:48
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/08/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 13:03
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 13:03
Expedição de Ofício.
-
10/08/2020 14:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/08/2020 13:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2020 13:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2020 15:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/02/2020 03:57
Suspensão do Prazo
-
12/11/2019 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/10/2019 15:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/09/2019 13:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/09/2019 08:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2019 11:15
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
20/08/2019 23:26
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 23:45
Suspensão do Prazo
-
11/07/2019 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/07/2019 16:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/05/2019 17:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2019 08:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/05/2019 11:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/03/2019 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/03/2019 14:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/02/2019 16:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/02/2019 08:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/02/2019 12:49
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/12/2018 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/12/2018 17:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/11/2018 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/11/2018 09:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2018 15:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/09/2018 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/09/2018 13:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/08/2018 18:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2018 09:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2018 14:21
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/08/2018 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/08/2018 14:31
Processo Materializado
-
27/08/2018 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005765-02.2024.8.26.0554
V. A. Silva Comercio de Moveis -EPP
Ismael dos Santos Silva
Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2023 17:42
Processo nº 4002422-79.2025.8.26.0008
Natalia Barreto Goes
Qatar Airways Group
Advogado: Thammy Loreny Dias Ambrosio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 14:31
Processo nº 0021433-77.2021.8.26.0114
Nivaldo Pedro Pavan
Silvio Alexandre Sabino
Advogado: Luci Helena de Almeida Bragion
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2012 11:13
Processo nº 0002874-12.2014.8.26.0084
Izaura Lopes Vieira de Paula
Claudio Rosa Junior
Advogado: Luiz Carlos Couto de Barros Lapolla
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2014 15:30
Processo nº 1004972-51.2021.8.26.0554
Lindinalvo Rodrigues da Paixao
Marlene Alves Nobrega
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2021 19:24