08/05/2025 13:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 13:25

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:28

Decisão Digitalizada
07/05/2025 17:28

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
24/02/2025 18:07

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/02/2025 18:06

Expedido Termo
13/02/2025 11:42

Juntada de petição
13/02/2025 11:42

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:05

Prazo
29/01/2025 11:03

Expedido Certidão
28/01/2025 11:15

Vista (Contraminuta)
27/01/2025 17:31

Juntada de petição
27/01/2025 17:31

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:25

Prazo
04/12/2024 09:53

Expedido Certidão
02/12/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 07:10

Recurso Especial
21/10/2024 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2024 15:12

Juntada de petição
21/10/2024 15:12

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:55

Prazo
30/09/2024 11:34

Expedido Certidão
26/09/2024 17:32

Vista (Contrarrazões)
25/09/2024 12:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/09/2024 18:36

Juntada de petição
24/09/2024 18:36

Expedido Termo
10/09/2024 09:25

Prazo
08/09/2024 00:35

Juntada de petição
08/09/2024 00:35

Expedido Termo
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 10:05

Expedido Certidão
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:46

Expedido Certidão
27/08/2024 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/08/2024 23:02

Acórdão registrado
22/08/2024 22:23

Julgado virtualmente
09/08/2024 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 01:45

Expedido Relatório
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 18:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/04/2024 13:49

Distribuição por Sorteio
12/04/2024 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/04/2024 18:50

Processo Cadastrado
08/04/2024 22:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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