01/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011683-54.2024.8.26.0564 (processo principal 0036460-07.2004.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Antonio de Magalhaes Drumond - Município de São Bernardo do Campo - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos.

Decisão de fl. 215 consolidou, para o cálculo do débito exequendo, os seguintes parâmetros: "1) Deve haver o pagamento das horas extras pelo valor normal, sem o acréscimo de 50%; 2) Sem compensação entre as horas extras e as "horas-débito"; 3) A correção monetária observará o IPCA e os juros de mora, a remuneração da caderneta de poupança, de acordo com o estabelecido pelo art. 1º-F, da Lei 9.494/1997".

Considerei, ainda, naquele ato decisório, que os cálculos anteriores do exequente já estavam em conformidade com os itens 01 e 02 acima e faltava à ele corrigir apenas o item 03.

O cálculo anterior do credor remontava em R$ 49.077,79 com atualização até abril deste ano e, agora, com atualização até 07/2025, importa em R$ 49.732,70 (fl. 220).

Diverge a executada às fls. 239/240, anexando cálculos às fls. 241/251, pelo valor de R$ 40.031,15.

Alega que o cálculo do autor aplicou 138,46% de juros de mora, quando o correto seria 123,75%, considerando que a citação se deu em 15/12/2004.

Questiona, ainda, a utilização de tabela própria pelo exequente, que não teria considerado o IPCA-E para a correção monetária.

Ocorre que, conforme item 03 acima, os juros de mora eram variáveis, de acordo com o rendimento da poupança, a diferença entre os percentuais é pequena e a impugnação da executada é genérica ao fazer alusão à data da citação, sem apontar qual eventual outra data teria sido considerada pelo credor.

Ou, em caso de divergência sobre qual foi o rendimento da poupança em cada mês, quais são os meses divergentes e os respectivos índices? Ademais, pelo tamanho da diferença, tudo leva a crer que o executado segue infringindo os itens 01 e 02.

Dessa forma, homologo os cálculos em R$ 49.732,70 para o mês 07/2025.

Com a preclusão desta decisão, requeira o exequente os ofícios requisitórios pertinentes e arquivem-se estes autos.

Int.

São Bernardo do Campo, 21 de agosto de 2025. - ADV: BRUNO CABRAL LEAL (OAB 523131/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), AIMARDI PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 190851/SP), MAURO PASSOS RAYMUNDO PEREIRA (OAB 114429/SP), TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO (OAB 108151/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
23/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2004

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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