04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009007-68.2025.8.26.0002/SP AUTOR: LOURRAYNE RODRIGUES CHAVESADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Tutela provisória.

A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos.

Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice.

Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
25/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
25/08/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
25/08/2025 15:09

Determinada a citação
25/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4009007-68.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 15/08/2025.
19/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:39

Despacho - Complementar ao evento nº 4
18/08/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURRAYNE RODRIGUES CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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