TJSP - 0004043-72.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Souza Meirelles
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:58
Prazo
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004043-72.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Cláudio Ernani Marcondes de Miranda (E outros(as)) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Agenor Giammarco (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Daniele Prado Pedroso Morassuti (OAB: 242975/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:33
Ato ordinatório
-
17/07/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 16:11
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 17:38
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 17:29
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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22/10/2015 11:39
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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21/10/2015 15:13
Conclusos para decisão
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21/10/2015 15:12
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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22/08/2015 13:42
Vista
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16/07/2015 00:00
Publicado em
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14/07/2015 10:42
Vista
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01/06/2015 17:15
Juntada de Outros documentos
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11/02/2015 16:40
Juntada de Outros documentos
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22/01/2015 00:00
Publicado em
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11/12/2014 23:19
Acórdão registrado
-
11/12/2014 08:48
AcórdãoFinalizado
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10/12/2014 09:30
Julgado
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10/12/2014 00:00
Não-Provimento
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04/12/2014 00:00
Publicado em
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01/12/2014 11:40
Incluído em pauta para 01/12/2014 11:40:41 local.
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24/11/2014 10:07
Recebidos os autos à Mesa
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21/11/2014 15:27
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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04/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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04/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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03/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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28/02/2014 00:00
Publicado em
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26/02/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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26/02/2014 00:00
Publicado em
-
26/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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24/02/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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18/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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18/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2014
Ultima Atualização
23/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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