01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005646-57.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Gildasio Ferreira Silva - Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele Incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Maria Elaine Uchoa (OAB: 437980/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:42

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 15:41

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:36

Despacho
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1005646-57.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005646-57.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Gildasio Ferreira Silva; Advogada: Maria Elaine Uchoa (OAB: 437980/SP); Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 473254/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2025 10:23

Processo Cadastrado
06/08/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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