28/08/2025 12:32

Expedição de Carta.
27/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Ato ordinatório
26/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027226-13.2024.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Giovanna Victória Silva Braz -

Vistos.

Em face do constante nos artigos 659, 662, 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o AUTO DE ADJUDICAÇÃO de fls. 86, destes autos do ARROLAMENTO dos bens de Amanda Pereira Silva, atribuindo a quem nele contemplado os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Autorizo a requerente Giovanna Victória Silva Braz identificada no cabeçalho, a proceder o levantamento e saque do saldo existente nas contas e aplicações financeiras de titularidade da de cujus Amanda Pereira Silva, identificada no cabeçalho, junto ao Banco Santander e ao Banco Bradesco.

Servirá a presente sentença, que está assinada digitalmente por esta magistrada, como ALVARÁ, para as situações acima, com prazo de validade de 365 dias.

A requerente deverá exibir a presente sentença/alvará e aqueles que a receberem, devem aceitá-la, por se tratar de documento oficial, assinado digitalmente por esta magistrada.

Expeça-se carta de adjudicação nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020.

Apresente a requerente formulário de MLE preenchido e, após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico no valor total depositado nos autos, com acréscimos legais.

Fica dispensada a intimação do Fisco, considerando o Comunicado CG nº 1252/2019, publicado aos 26/08/2019 no D.J.E., e que, apesar do Tema 1074 do STJ, foi comprovado o pagamento do ITCMD nos autos, sendo que qualquer problema quanto a diferença no valor recolhido deve ser discutida na via administrativa.

De qualquer forma, será cumprido o que determina o Comunicado CG nº 1252/19, que assim dispõe: "COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646): A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que: 1.

A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ (...)" Dou por certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do C.P.C.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: GUILHERME DOURADOR DA ROCHA (OAB 364728/SP)
21/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:06

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:33

Ato ordinatório
22/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:13

Ato ordinatório
25/10/2024 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/10/2024 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/10/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:59

Ato ordinatório
11/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:37

Recebida a Emenda à Inicial
09/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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