02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004595-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Williams Junio da Silva Luna - Agravado: AKACIA REFLORESTAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - na pessoa de seu representante legal - Sr.

Claudio Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DAS PEÇAS AO JUÍZO COMUM - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL POR NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS JULGADOS PERTENCE AO JUÍZO QUE CONHECEU DA MATÉRIA - REITERAÇÃO EXCESSIVA DE PEDIDOS IDÊNTICOS JÁ INDEFERIDOS CARACTERIZA ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO - AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ariovaldo dos Santos (OAB: 193694/SP) - Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB: 99335/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:47

Prazo
01/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:43

Julgado Virtualmente
19/08/2025 12:43

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 0004595-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000878-66.2020.8.26.0278; Perdas e Danos; Agravante: Williams Junio da Silva Luna; Advogado: Ariovaldo dos Santos (OAB: 193694/SP); Advogado: Jose Valter Palacio de Cerqueira (OAB: 99335/SP); Agravado: AKACIA REFLORESTAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - na pessoa de seu representante legal - Sr.

Claudio Aparecido dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
12/08/2025 15:15

Processo Cadastrado
12/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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