21/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013098-18.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tatiana Bello Mendes - Andrea Turchetti Pinto de Moura - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: JOSE MARIO QUEIROZ REGINA (OAB 132337/SP), CARLOS CÉSAR PENTEADO ALVES (OAB 223308/SP), MARIA CONCEICAO AMGARTEN (OAB 125157/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:43

Mudança de Magistrado
15/08/2025 09:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2023 16:19

Mudança de Magistrado
31/07/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 06:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:24

Julgada Procedente a Ação
19/06/2023 12:39

Conclusos para julgamento
19/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 18:28

Mudança de Magistrado
30/03/2023 14:51

Conclusos para julgamento
19/02/2023 01:08

Suspensão do Prazo
16/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:44

Suspensão do Prazo
24/10/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 23:05

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 14:20

Mudança de Magistrado
03/06/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 11:56

Juntada de Mandado
24/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 23:01

Suspensão do Prazo
02/05/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 16:27

Expedição de Mandado.
29/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 21:28

Recebida a Petição Inicial
26/04/2022 18:23

Conclusos para despacho
30/03/2022 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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