TJSP - 0009590-46.2017.8.26.0635
1ª instância - 17 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 18:36
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:52
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Roberto Achcar (OAB 39288/SP), Edneia Bueno Brandao (OAB 77435/SP) Processo 0009590-46.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL ANTONIO - Fl.605: Tendo em vista que o corréu Marcos Murilo Marques Pinto está assistido pela Defensoria Pública, defiro o benefício da justiça gratuita.
Anote-se.
Remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. -
29/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Roberto Achcar (OAB 39288/SP), Edneia Bueno Brandao (OAB 77435/SP) Processo 0009590-46.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL ANTONIO - I - Considerando a certidão de óbito juntada à fl.586, JULGO EXTINTA a punibilidade de RAFAEL ANTONIO, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.
Proceda-se as anotações e comunicações devidas.
II - Fls. 19/20: Considerando tratarem-se as quantias apreendidas (R$345, 00 e R$260,00) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento nos artigos 119 do Código de Processo Penal e 91, II, do Código Penal, decreto sua perda em favor da União.
Oficie-se à Instituição Financeira para que transfira a quantia apreendida (cf.fls.59/61) para o FUNPEN (CNPJ 00.***.***/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, identificando-se com o código 28886-1).
III -Havendo condenação do corréu Marcos Murilo Marques Pinto ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.
Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. -
25/08/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:00
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:28
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
23/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 14:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 13:23
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 23:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 03:28
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 19:43
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 19:43
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 12:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 16:05
Juntada de Mandado
-
11/02/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 17:22
Juntada de Mandado
-
05/02/2020 14:18
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 10:51
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 14:19
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 17:14
Juntada de Ofício
-
28/07/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 13:31
Expedição de Ofício.
-
03/06/2019 13:31
Expedição de Ofício.
-
02/06/2019 18:12
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 17:26
Expedição de Ofício.
-
30/05/2019 17:26
Expedição de Ofício.
-
30/05/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:56
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 16:56
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 18:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2019 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 17:47
Recebidos os autos
-
16/07/2018 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2018 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2018 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 18:38
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 17:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2018 14:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/06/2018 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 06:01
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2018 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2018 13:04
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 20:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2018 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 19:38
Conciliação frutífera
-
11/05/2018 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 21:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 21:20
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 21:18
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 21:18
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 21:18
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 18:25
Julgado procedente o pedido
-
10/05/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 15:08
Expedição de Certidão.
-
26/04/2018 14:21
Juntada de Ofício
-
10/04/2018 19:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 14:53
Expedição de Ofício.
-
09/04/2018 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/04/2018 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 19:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2018 04:00:00, 17ª Vara Criminal.
-
08/03/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2018 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2018 17:58
Conciliação frutífera
-
08/03/2018 11:58
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 11:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2018 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2018 17:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 17:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2018 16:41
Conclusos para despacho
-
23/02/2018 16:40
Recebidos os autos
-
23/02/2018 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2018 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2018 16:51
Expedição de Ofício.
-
20/02/2018 16:51
Expedição de Ofício.
-
16/02/2018 11:21
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 11:20
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 11:18
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 11:46
Juntada de Alvará
-
08/02/2018 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2018 16:19
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2018 15:54
Expedição de Ofício.
-
05/02/2018 14:58
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2018 13:50
Juntada de Alvará
-
05/02/2018 13:29
Juntada de Alvará
-
02/02/2018 15:04
Expedição de Alvará.
-
02/02/2018 15:03
Expedição de Alvará.
-
02/02/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 12:30
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 12:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2018 20:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2018 04:15:00, 17ª Vara Criminal.
-
18/01/2018 20:57
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 18:22
Conciliação frutífera
-
18/01/2018 14:17
Expedição de Ofício.
-
18/01/2018 14:17
Expedição de Ofício.
-
17/01/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2018 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 13:33
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 20:48
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2018 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2018 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2018 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2017 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2017 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 23:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2017 23:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2017 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 17:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2017 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2017 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2017 14:23
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:23
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:22
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:22
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:22
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:22
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:21
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:14
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:11
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:11
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 14:11
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 08:56
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 08:56
Expedição de Ofício.
-
07/12/2017 08:54
Expedição de Mandado.
-
07/12/2017 08:54
Expedição de Mandado.
-
07/12/2017 08:53
Expedição de Mandado.
-
07/12/2017 08:53
Expedição de Mandado.
-
07/12/2017 08:53
Expedição de Mandado.
-
06/12/2017 18:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/01/2018 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
05/12/2017 13:57
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 15:11
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/11/2017 17:55
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 17:55
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 17:46
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 16:33
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
17/11/2017 12:05
Recebidos os autos
-
16/11/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2017 14:10
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/11/2017 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/11/2017 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2017 16:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/11/2017 12:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2017 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Certidão
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Ofício
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 11:11
Recebidos os autos
-
01/11/2017 11:11
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
01/11/2017 11:10
Recebidos os autos
-
26/10/2017 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2017 18:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 18:37
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
25/10/2017 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 16:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 15:05
Recebidos os autos
-
23/10/2017 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/10/2017 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/10/2017 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/10/2017 12:35
Recebidos os autos
-
22/10/2017 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/10/2017 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
21/10/2017 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2017 13:13
Expedição de Mandado.
-
21/10/2017 13:13
Expedição de Mandado.
-
21/10/2017 13:07
Expedição de Ofício.
-
21/10/2017 13:07
Expedição de Ofício.
-
21/10/2017 13:06
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
21/10/2017 12:37
Recebidos os autos
-
21/10/2017 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/10/2017 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2017
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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