TJSP - 1047303-73.2022.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047303-73.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Gilmar Ferreira da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Manifeste-se o credor sobre o(s) depósito(s) realizado(s) e se o valor satisfaz a obrigação, sendo que, no silêncio, a obrigação poderá ser considerada cumprida. - Sem prejuízo, apresente formulário para eventual expedição do MLE (mandado de levantamento eletrônico), observando-se as novas regras do COMUNICADO CG Nº 12/2024 - Orientações para preenchimento do novo Formulário MLE pelos Advogados/Partes, disponibilizado no DJE em 16/01/2024 (https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18nuDiario=3888cdCaderno=10nuSeqpagina=155). (Atenção advogado: evite a classe de petição diversa/intermediária - procure peticionar com classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), PEDRO LUIZ ZANELLA (OAB 116298/SP) -
27/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047303-73.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Gilmar Ferreira da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).
II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).
Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.
IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).
V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) -
20/08/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 16:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/06/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/06/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/03/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 05:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/03/2025 20:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/02/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 08:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/11/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2023 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 19:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 17:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
20/02/2023 01:53
Suspensão do Prazo
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17/02/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2023 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2023 05:37
Juntada de Petição de Réplica
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13/12/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/11/2022 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 06:07
Juntada de Petição de contestação
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06/11/2022 21:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 22:20
Expedição de Carta.
-
25/10/2022 22:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/10/2022 21:50
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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