04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4009477-02.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: VANESSA CRISTINA SALES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGER SANTOS FLOR (OAB SP481998) DESPACHO/DECISÃO Vistos, A parte requerente da assistência judiciária, VANESSA CRISTINA SALES DE OLIVEIRA, deve comprovar, juntando documentação idônea para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Assim, deve carrear aos autos, notadamente, as duas últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal ou, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Intime-se. São Paulo, 22 de agosto de 2025 ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz(a) de Direito
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4009477-02.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 18/08/2025.
18/08/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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