10/09/2025 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015761-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:19

Julgada Procedente a Ação
05/08/2024 14:36

Conclusos para julgamento
05/08/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 12:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:15

Acolhida a exceção de Incompetência
18/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:00

Decisão Determinação
20/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:31

Expedição de Carta.
05/04/2024 18:31

Recebida a Petição Inicial
05/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
11/03/2024 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2024 07:42

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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