06/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4011856-10.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): PAULO CESAR GUZZO (OAB SP192487) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A-) O pedido de arresto cautelar não comporta deferimento.

O exequente afirma que houve inadimplemento da obrigação, além do mais aponta situação de insolvência do executado.

Por tais motivos, requer medida de arresto acautelatório.

O inadimplemento dos executados e mesmo eventuais protestos sofridos não são pressupostos para o cabimento da medida.

Os fatos e fundamentos expostos não indicam qualquer tentativa fraudulenta por parte dos executados, a fim de frustrar a execução.

Portanto, o indeferimento do pedido é medida de rigor.

B1) Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2) Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% sobre o valor da execução. 3) Expeça-se carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). 4) Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. 5) Fica autorizada a emissão da certidão de ajuizamento da execução, nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil, considerando a admissão da presente execução. Intime-se. São Paulo, 29/08/2025
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:44

Determinada a citação
29/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 27072, Subguia 26569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 429,08
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011856-10.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 15/08/2025.
15/08/2025 14:27

Link para pagamento - Guia: 27072, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=26569&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 27072 - R$ 429,08
15/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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