11/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:31

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
11/09/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102156-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Josoel Candido dos Santos Santana -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: VÍCTOR PAULO MATOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37.324/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
15/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:40

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
26/12/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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