22/08/2025 10:56

Prazo
22/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163425-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Antonio Aparecido Barbaresco - Interessado: Banco do Brasil S/A - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Matheus Fontes - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

V.U.

IMPEDIDOS OS EXMOS.

SRS.

DES.

FERNANDO TORRES GARCIA E BERETTA DA SILVEIRA.

JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO.

SR.

DES.

XAVIER DE AQUINO. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO QUE NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL RECONHECIDA POR ACÓRDÃO QUE VEIO A SER REFORMADO PELO STJ, QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO ÓRGÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DESTA AÇÃO MANDAMENTAL ACÓRDÃO DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 677 DO STJ, POR FALTA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE PROMOVERA A REVISÃO DA TEXTO ANTERIOR DAQUELA TESE, CONTRARIANDO, ASSIM, ENTENDIMENTO DO STJ SEGUNDO O QUAL É DESNECESSÁRIO AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO PARA APLICAR PARADIGMA FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ACÓRDÃO DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE, ADEMAIS, CONTRARIA O PRÓPRIO TEOR DA NOVA REDAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 677 DO STJ CONCESSÃO DA SEGURANÇA, NÃO PARA RECEBIMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL E, SIM, PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A FIM DE QUE REALIZE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, TENDO EM CONTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA REDAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 677 DO STJ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Virmond Leone (OAB: 294136/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
15/08/2025 11:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 17:03

Acórdão registrado
08/08/2025 16:35

AcórdãoFinalizado
07/08/2025 11:44

Documento Finalizado
06/08/2025 13:30

Segurança
06/08/2025 13:30

Julgado
23/07/2025 13:14

Ato ordinatório
23/07/2025 11:48

Inclusão em Pauta
18/07/2025 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 12:28

Despacho À Mesa
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 12:06

Prazo
30/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 13:57

Despacho
25/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/05/2025 10:14

Prazo
19/05/2025 09:52

Unificação Pai-Processamento de Recursos
19/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:42

Prazo
30/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 14:41

Despacho
28/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:27

Prazo
26/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/04/2025 14:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 08:46

Prazo
02/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:36

Vista (Contrarrazões)
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:22

Prazo
26/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 18:13

Despacho
24/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 11:16

Processamento de Recurso Ordinário Interposto
13/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 15:51

AcórdãoFinalizado
27/02/2025 11:10

Documento Finalizado
24/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:19

Despacho À Mesa
07/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:34

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
22/01/2025 10:58

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
22/01/2025 10:55

Despacho
21/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:32

Subprocesso Cadastrado
21/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:21

Subprocesso Cadastrado
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:36

Prazo
20/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/12/2024 19:04

Acórdão registrado
05/12/2024 18:07

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 09:55

Documento Finalizado
04/12/2024 13:30

Segurança
04/12/2024 13:30

Julgado
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 18:15

Inclusão em Pauta
11/11/2024 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/11/2024 11:23

Despacho À Mesa
21/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:31

Prazo
19/10/2024 14:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/10/2024 14:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/09/2024 06:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:19

Prazo Intimação - 10 Dias
16/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:01

Expedição de Informações.
16/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:14

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 09:45

Prazo
13/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2024 11:25

Despacho
12/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:05

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:01

Distribuído por sorteio
07/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/06/2024 10:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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