TJSP - 0018750-29.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GABRIEL LOURENCO DE SOUZA

Advogados

SARA BERNARDO

OAB: 399898/SP

CPF *11.***.*39-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018750-29.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS GABRIEL LOURENCO DE SOUZA - Considerando a última ficha do réu juntada aos autos, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de fiscalização do cumprimento da pena. - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

  • 19/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 22:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2024 13:55

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2024 13:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2024 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 13:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2024 13:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/07/2024 10:56

    Documento Juntado

  • 05/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 08:25

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 15:47

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/07/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 17:01

    Concessão

  • 01/07/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 14:08

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 14:12

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 17:03

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 11:32

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 16:48

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/08/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:25

    Recurso Interposto

  • 30/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0018750-29.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS GABRIEL LOURENCO DE SOUZA - 1.

    Fls. 23/254: com razão a d.

    Defesa, motivo pelo qual o cálculo deve ser retificado, para incluir no lapso para a progressão os dias remidos. 2.

    Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 19 (dezenove) dias da pena corporal, atento aos 58 (cinquenta e oito) dias de trabalho no período de 27/03/2023 a 05/07/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 28/08/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:41

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 20:43

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 13:18

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/07/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 13:18

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 19/06/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 14:52

    Ato ordinatório

  • 14/06/2023 14:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 11:05

    Declarada a Remição

  • 12/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 12:28

    Atestado de Remição Juntado

  • 03/05/2023 12:28

    Atestado de Remição Juntado

  • 03/05/2023 12:28

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 16:22

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 16:20

    Realizado Cálculo

  • 24/01/2023 16:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 06:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 11:06

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 19/12/2022 15:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/12/2022 13:37

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/12/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 16:16

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 13:52

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2022 05:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/12/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 13:47

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 13:45

    Recurso Interposto

  • 23/09/2022 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 00:05

    Recurso Interposto

  • 17/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:16

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/08/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 13:26

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 17:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 27/07/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 08:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 14:36

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 14:34

    Realizado Cálculo

  • 12/05/2022 14:31

    Classe Retificada

  • 13/04/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 16:26

    Declarada a Remição

  • 11/04/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 07:56

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2022 12:05

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 05/07/2021 21:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2021 21:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2021 21:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2021 17:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2021 15:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/05/2021 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2021 15:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/05/2021 15:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/05/2021 20:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/04/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 03:07

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2021 01:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2021 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 12:05

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 12:08

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2021 21:17

    Petição Juntada

  • 08/03/2021 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 10:04

    Documento Juntado

  • 03/03/2021 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 11:14

    Decisão

  • 02/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:46

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 13:44

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2021 22:36

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 17:16

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 17:47

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 13:55

    Remetido ao DJE

  • 06/01/2021 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/01/2021 10:49

    Ato ordinatório

  • 01/12/2020 18:54

    Ofício Expedido

  • 01/12/2020 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 18:10

    Expedição de documento

  • 01/12/2020 18:09

    Certidão Juntada

  • 01/12/2020 18:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/12/2020 05:33

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 15:43

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

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