19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003285-76.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dinar da Silva Cruz - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Fls. 145 - Procedam-se as devidas anotações.

No mais, suspendo o processo, conforme Comunicado Nugepnac - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência, pela admissão do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.".

A suspensão deverá ser registrada no andamento processual com o Código SAJ n. 75059 para inclusão automática na base de dados para fins estatísticos, nos termos do Comunicado (para levantamento, o código será SAJ n. 14985).

Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
09/09/2024 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/12/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.
09/09/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/06/2024 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 06:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:36

Expedição de Carta.
15/04/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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