27/08/2025 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003323-76.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bruno Costa dos Santos - Amil Assistência Médica Internacional S.a. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: LUCIANA INDELICATO DA SILVA (OAB 199208/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 13:36

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2024 16:57

Mudança de Magistrado
27/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:08

Julgada Procedente a Ação
24/06/2024 11:06

Mudança de Magistrado
05/10/2023 10:40

Conclusos para julgamento
01/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:35

Conclusos para decisão
24/07/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 00:32

Suspensão do Prazo
09/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:39

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:27

Conclusos para julgamento
02/05/2022 23:25

Conclusos para despacho
02/05/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 17:31

Decisão
19/04/2022 11:46

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:59

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 21:07

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2022 09:15

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2022 20:42

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:09

Decisão
14/03/2022 13:15

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:07

Juntada de Decisão
14/03/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 15:11

Decisão
09/03/2022 09:40

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:13

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:42

Decisão
21/02/2022 10:28

Conclusos para decisão
17/02/2022 18:00

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 20:06

Expedição de Carta.
10/02/2022 20:05

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 15:53

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:04

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 11:26

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2022 09:12

Conclusos para decisão
29/01/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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