25/08/2025 09:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039610-04.2023.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcus Alexander Guissi Me - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nutrien - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP)
20/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 19:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 18:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:02

Julgada improcedente a ação
02/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:43

Conclusos para julgamento
24/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 07:52

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 05:28

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 12:16

Autos no Prazo
07/12/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:43

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:56

Expedição de Carta.
01/11/2023 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 21:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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