03/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500178-57.2023.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL MARTINS DESIDERIO DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se a sentença, intimando-se o réu e seu defensor.

Int. - ADV: EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR (OAB 214498/SP)
27/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500178-57.2023.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL MARTINS DESIDERIO DA SILVA - DISPOSITIVO Posto isto e do mais que dos autos consta,julgo parcialmente procedentea presente ação penal e, em consequência,CONDENO DANIEL MARTINS DESIDERIO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal, às penas de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 18 dias-multa, arbitrados no menor valor unitário.

Porque não preenchidos os requisitos legais previstos nos artigos 44 e 77 do Código Penal, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a suspensão condicional da pena.

Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes os pressupostos da prisão preventiva.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado: (i) expeça-se guia de execução; (ii) nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao IIRGD; (iii) oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; (iv) expeçam-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos autos, observados os termos do convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública; (v) notifique-se o réu para pagamento da taxa judiciária; (vi) não sendo reclamados eventuais objetos apreendidos, estes serão destinados à leilão/doação, tal como previsto no artigo 123 do Código de ProcessoPenal, independente de nova intimação.

Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR (OAB 214498/SP)
25/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:29

Juntada de Mandado
21/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500178-57.2023.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL MARTINS DESIDERIO DA SILVA -

Vistos.

Tente-se a intimação do réu no endereço indicado em sua folha de antecedentes (fls. 108).

Cumpra-se.

Int. - ADV: EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR (OAB 214498/SP)
19/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:04

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
15/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:16

Expedição de Mandado.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:17

Ato ordinatório
26/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:00:00, Vara Criminal.
19/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:42

Juntada de Ofício
18/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 16:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/10/2024 14:15

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 15:50

Juntada de Mandado
22/02/2024 16:10

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:05

Expedição de Ofício.
21/02/2024 17:18

Recebida a denúncia
21/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2024 07:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:54

Ato ordinatório
24/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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