22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501076-20.2024.8.26.0559 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Wilson Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) absolver o réu da imputação da prática dos delitos previstos nos artigos 329, caput, e 331, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) fixar o regime prisional aberto; c) readequar a pena imposta ao réu WILSON GONÇALVES DA SILVA em 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 2º-A, da Lei n. 7.716/1989; d) substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser fixada pelo juízo da execução, e no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo em favor da vítima, mantendo-se, no mais, a r.

Sentença - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
15/08/2025 16:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:58

Recebido o recurso
29/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/05/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/01/2025 08:57

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:13

Expedição de Ofício.
28/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 01:47

Suspensão do Prazo
22/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:12

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:12

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:12

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:43

Expedição de Ofício.
15/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 04:20:00, 3ª Vara Criminal.
09/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:20

Expedição de Ofício.
19/06/2024 10:44

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:34

Recebida a denúncia
18/06/2024 14:19

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:18

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:43

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 16:22

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:44

Expedição de Alvará.
20/05/2024 11:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/05/2024 08:44

Mudança de Magistrado
20/05/2024 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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