25/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0101681-40.2005.8.26.0001 (001.05.101681-3) - Execução de Título Extrajudicial - Coop.de Econ.e Créd.mútuo dos P.m. e Serv.da Secret.dos Negóc.da Seg.

Públ.do Est. de S.p. - Aparecida de Fátima Aranha -

Vistos.

Trata-se de impugnação à penhora de R$ 526,01, sob o fundamento de se tratar de recursos oriundos de programa assistencial do Governo Federal, verba alimentar impenhorável.

Intimado, o exequente defendeu a medida. É o relatório.

Decido.

Não há nenhuma prova do fato afirmado pela executada que não juntou aos autos, sequer, o extrato da conta em que depositado o montante penhorado.

Embora a quantia penhorada seja módica, é preciso prova da sua natureza alimentar, ser modesta, por si só, não é fundamento bastante ao reconhecimento da sua impenhorabilidade, servindo, ao menos, para amortizar a dívida e reduzir o prejuízo do exequente.

E a demonstração da origem e natureza da quantia penhorada é ônus da executada, pois fato constitutivo do direito à anulação da penhora.

Neste cenário, não se vislumbra fundamento para anular e levantar a penhora impugnada.

Posto isso, rejeito a impugnação.

Transfira-se o valor penhorado para conta judicial à disposição do juízo.

Expeça-se mandado de levantamento a favor do exequente a quem cabe juntar ao processo o formulário pertinente preenchido em consonância com o Comunicado n.º 12/24 da E.CGJ.

Int. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB 315439/SP)
18/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:48

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:16

Suspensão do Prazo
28/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 19:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 04:36

Suspensão do Prazo
22/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:27

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:44

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:43

Juntada de Ofício
09/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 23:16

Suspensão do Prazo
24/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 11:28

Juntada de Ofício
28/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 18:35

Juntada de Ofício
09/05/2023 18:35

Juntada de Ofício
09/05/2023 18:35

Juntada de Ofício
09/05/2023 18:34

Juntada de Ofício
09/05/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 08:42

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 09:23

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 09:06

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:06

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 23:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2022 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/03/2022 19:32

Autos no Prazo
25/03/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 18:58

Serventuário
25/02/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 16:49

Decisão
22/02/2022 17:27

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 17:54

Decisão
31/01/2022 16:36

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:59

Decisão
03/12/2021 21:09

Conclusos para despacho
03/12/2021 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:04

Autos no Prazo
04/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 18:16

Decisão
18/10/2021 17:03

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 15:28

Autos no Prazo
17/09/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 17:33

Ato ordinatório
15/09/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 13:13

Autos no Prazo
27/08/2021 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 18:26

Decisão
18/08/2021 19:40

Conclusos para despacho
18/08/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 14:56

Autos no Prazo
02/08/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 13:43

Decisão
23/07/2021 15:05

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 14:23

Autos no Prazo
30/06/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2021 17:23

Expedição de Certidão.
13/11/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 16:43

Autos no Prazo
19/10/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 16:37

Decisão
06/10/2020 16:06

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 16:39

Autos no Prazo
31/08/2020 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 16:21

Decisão
12/03/2020 18:57

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:21

Serventuário
12/03/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 13:05

Autos no Prazo
27/02/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2020 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2020 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2020 15:20

Serventuário
12/02/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 14:32

Processo Desarquivado Sem Reabertura
04/02/2020 16:42

Serventuário
24/01/2020 17:00

Serventuário
01/07/2019 10:47

Serventuário
23/09/2017 09:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/09/2017 15:52

Serventuário
31/08/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 14:46

Proferido Despacho
29/08/2017 11:40

Serventuário
29/08/2017 09:08

Serventuário
28/08/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 15:50

Serventuário
18/08/2017 15:34

Autos no Prazo
10/08/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 19:56

Proferido Despacho
03/08/2017 10:39

Conclusos para despacho
01/08/2017 17:30

Serventuário
01/08/2017 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 15:27

Serventuário
15/07/2017 14:54

Autos no Prazo
13/07/2017 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 16:13

Serventuário
04/07/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 10:32

Serventuário
03/07/2017 10:31

Ato ordinatório
28/06/2017 16:13

Serventuário
28/06/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 14:46

Serventuário
20/06/2017 17:20

Autos no Prazo
13/06/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 16:41

Serventuário
01/06/2017 16:21

Ato ordinatório
01/06/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 16:14

Serventuário
14/03/2017 15:45

Autos no Prazo
10/03/2017 15:36

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2017 12:16

Ato ordinatório
08/03/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 12:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/02/2017 12:30

Serventuário
06/02/2017 10:01

Serventuário
09/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2009 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
05/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2009 00:00

Despacho Proferido
21/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/10/2008 00:00

Expedição de Certidão.
20/10/2008 00:00

Despacho Proferido
20/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/08/2008 00:00

Aguardando Providências
09/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2008 00:00

Despacho Proferido
30/04/2008 00:00

Aguardando Providências
28/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
24/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2008 00:00

Despacho Proferido
06/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/10/2007 00:00

Despacho Proferido
13/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
04/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2007 00:00

Despacho Proferido
31/10/2006 00:00

Despacho Proferido
26/12/2005 00:00

Incidente Processual Instaurado
13/12/2005 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2005

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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