TJSP - 0014301-42.2016.8.26.0405
1ª instância - 04 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014301-42.2016.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Miriam Costa - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe provimento para condenar a ré MIRIAN COSTA à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incursa no artigo 158, §1º, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
27/09/2024 11:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/09/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 21:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 17:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/06/2024 20:37
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 22:34
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 22:33
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:27
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 16:52
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 18:27
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 18:27
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 21:47
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 21:39
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 23:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2024 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
20/05/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2020 23:13
Conclusos para despacho
-
10/10/2020 08:18
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2020 01:07
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 12:43
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 12:42
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 03:09
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 12:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 01:17
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 20:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 20:09
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 20:08
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2020 20:07
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/04/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2020 16:17
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 18:17
Expedição de Carta precatória.
-
08/04/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 17:59
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2020 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
06/05/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 12:33
Expedição de Carta precatória.
-
01/11/2018 11:03
Expedição de Ofício.
-
29/10/2018 11:59
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2018 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 18:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/04/2018 16:58
Conclusos para despacho
-
20/04/2018 16:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
17/04/2018 18:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/04/2018 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/04/2018 11:58
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:54
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:53
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:47
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 11:09
Recebidos os autos
-
17/04/2018 11:09
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/04/2018 11:09
Recebidos os autos
-
12/04/2018 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2018 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/03/2018 11:16
Recebidos os autos
-
19/03/2018 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2018 16:30
Recebidos os autos
-
11/01/2018 13:32
Conclusos para despacho
-
11/01/2018 10:21
Recebidos os autos
-
10/01/2018 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2017 14:13
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/10/2017 10:53
Recebidos os autos
-
23/10/2017 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2017 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/08/2017 11:47
Recebidos os autos
-
16/08/2017 08:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2017 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/07/2017 16:04
Recebidos os autos
-
06/07/2017 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2017 13:36
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/05/2017 12:44
Recebidos os autos
-
10/05/2017 10:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2017 10:02
Recebidos os autos
-
09/05/2017 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2017 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/03/2017 13:47
Recebidos os autos
-
10/03/2017 13:19
Conclusos para despacho
-
10/03/2017 10:40
Recebidos os autos
-
09/03/2017 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2017 13:22
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/01/2017 15:22
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/01/2017 10:14
Recebidos os autos
-
13/01/2017 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2016 10:54
Recebidos os autos
-
27/10/2016 16:56
Recebidos os autos
-
27/10/2016 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2016 14:07
Recebidos os autos
-
22/08/2016 11:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 11:08
Recebidos os autos
-
22/08/2016 11:08
Recebidos os autos
-
19/08/2016 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2016 10:11
Recebidos os autos
-
04/07/2016 11:50
Conclusos para despacho
-
04/07/2016 11:11
Recebidos os autos
-
04/07/2016 11:11
Recebidos os autos
-
27/06/2016 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2016 16:36
Recebidos os autos
-
08/06/2016 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/06/2016 16:01
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2016 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2016
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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