TJSP - 0012904-30.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012904-30.2025.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabiano da Silva Pereira - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - Deram provimento ao Agravo em Execução, para cassar a r. decisão agravada, indeferindo o pedido de indulto de pena formulado pelo sentenciado, em relação ao crime de roubo por ele praticado, com fulcro no artigo 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023.
V.U - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
26/07/2025 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 11:01
Conclusos para decisão
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03/07/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/06/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/06/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:30
Conclusos para despacho
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21/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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