20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050702-42.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recte/Recda: Lídia Soares Laranjeira - Recorrido: União Seguradora S/A- Vida e Previdência e outro - Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C.

INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM CONTA CORRENTE REFERENTE A SEGURO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - APLICAÇÃO DOS ARTS. 14 E 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 2.500,00 POR ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO E AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felippe Piccoli dos Santos (OAB: 320821/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Marcia Cristina Batista Siebra Celestino (OAB: 316513/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:41

Julgado Virtualmente
01/08/2025 07:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:52

Distribuído por sorteio
11/06/2025 09:23

Processo Cadastrado
09/06/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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