20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035882-60.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargado: Alvina Uller Cisotto - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DESSA ESPÉCIE RECURSAL.

O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, POIS NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE.

REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489, DO CPC OU ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS VOLTADO AO PREQUESTIONAMENTO.

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Juliano André Ferraz (OAB: 260394/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:17

Prazo
19/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:18

Julgado Virtualmente
14/08/2025 12:49

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:20

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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