TJSP - 1528146-40.2021.8.26.0228

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO

CPF *11.***.*99-06

DIEGO HENRIQUE MARTINS

CPF *40.***.*90-08

CARLOS HENRIQUE TOPPA PEREIRA

CPF *46.***.*76-44

ROGER JOSE DA SILVA

CPF *57.***.*44-17

Advogados

ALEQUES RAMOS DA CRUZ

OAB: 398365/SP

CPF *89.***.*27-43

Terceiro

Partes

MATEUS APARECIDO DA SILVA DE PAULA

CPF *42.***.*28-20

BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA

CPF *07.***.*17-80

ADEGA PIRI DRINKS

CNPJ:

Advogados

EDGAR NERY GERENE FERREIRA

OAB: 398103/SP

CPF *18.***.*35-28

Testemunhas

Partes

DANIEL MARIANO LOPES DE LIMA

ALDAIR MORAIS DE ALMEIDA RE: 121997-9

CPF *96.***.*21-89

GIVALDO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 06:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:23

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:21

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 07:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aleques Ramos da Cruz (OAB 398365/SP) Processo 1528146-40.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, DIEGO HENRIQUE MARTINS, CARLOS HENRIQUE TOPPA PEREIRA, ROGER JOSÉ DA SILVA - DECISÃO Processo Digital nº:1528146-40.2021.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (COVID-19) Autor:Justiça Pública Réu:PAULO HENRIQUE DE CARVALHO e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Giovana Furtado de Oliveira

    Vistos.

    Face ao teor dos documentos de fls.441 e 491, que comprovam a propriedade do veículo apreendido, autorizo a restituição do referido bem ao peticionário, nos moldes sugeridos pelo Ministério Público.

    Expeça-se o necessário, a fim de viabilizar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de taxas ou outras custas destinada à estadia do veículo.

    Int.

    São Paulo, 16 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 17/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 23:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:54

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:05

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2022 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2022 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:18

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 10:18

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 10:18

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 10:17

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:01

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 19/05/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:58

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:58

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/04/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/03/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2022 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 19:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/03/2022 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/02/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 13:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/02/2022 18:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2022 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 14:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2022 03:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 02/02/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 11:42

    Classe retificada de 279 para 283

  • 14/12/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 17:16

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2021 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2021 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 15:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/12/2021 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/11/2021 15:57

    Classe retificada de 279 para 283

  • 29/11/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/11/2021 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2021 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2021 08:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/11/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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