02/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000568-68.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Daniel Popolim Alves Venturelli - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.R.I. - ADV: MARIA JULIA CUNHA BORIN (OAB 463816/SP)
19/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:09

Julgada improcedente a ação
10/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
29/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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