TJSP - 0001636-96.2017.8.26.0101
1ª instância - Criminal de Cacapava
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:24
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001636-96.2017.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luciano Rodrigues dos Santos -
Vistos.
Considerando a insuficiência econômica do réu, julgo extinta a pena de multa.
Comunique-se ao TRE.
No mais, reitero manifestação judicial de fls. 421/422.
Após, arquive-se os autos com as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP), RICARDO FENICIO ANTONINO (OAB 349892/SP), ANA PAULA DO AMARAL (OAB 437790/SP) -
27/08/2025 15:23
Guia Eletrônica Enviada
-
27/08/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:35
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
24/08/2025 11:06
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:55
Trânsito em Julgado ao Réu
-
20/08/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001636-96.2017.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luciano Rodrigues dos Santos -
Vistos.
Reitero determinação judicial imediatamente anterior.
No mais, expeça-se certidão conforme solicitado às fls. 432.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: RICARDO FENICIO ANTONINO (OAB 349892/SP), RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP), ANA PAULA DO AMARAL (OAB 437790/SP) -
19/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 19:11
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:34
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
27/05/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 15:26
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:22
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:14
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:14
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 05:11
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 10:59
Ato ordinatório
-
07/01/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/12/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
23/12/2024 18:28
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 18:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:30:00, Vara Criminal.
-
24/10/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:53
Juntada de Ofício
-
18/10/2024 21:19
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/10/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:21
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2024 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2024 21:02
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 01:53
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 12:46
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 12:45
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2022 15:06
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 19:18
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 19:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 17:48
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
09/03/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2021 12:26
Decisão
-
28/08/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 15:02
Expedição de Ofício.
-
11/09/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 19:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2020 18:58
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 09:55
Expedição de Ofício.
-
08/07/2020 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 14:40
Recebida a denúncia
-
06/03/2020 13:36
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 13:36
Mudança de Classe Processual
-
06/03/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 15:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/03/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:11
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:11
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 13:08
Juntada de Outros documentos
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05/03/2020 13:08
Juntada de Outros documentos
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05/03/2020 13:04
Juntada de Outros documentos
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05/03/2020 13:04
Juntada de Certidão
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05/03/2020 13:04
Juntada de Outros documentos
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05/03/2020 13:03
Juntada de Outros documentos
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05/03/2020 09:23
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
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05/03/2020 09:23
Processo Digitalizado
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05/03/2020 09:22
Recebidos os autos do Ministério Público
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27/02/2020 10:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2020 17:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2020 10:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2020 12:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/12/2019 10:53
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
22/11/2019 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
21/11/2019 09:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2019 09:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/11/2019 14:25
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/10/2019 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/10/2019 09:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2019 11:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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04/10/2019 11:21
Recebidos os autos do Distrito Policial
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30/08/2019 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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29/08/2019 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2019 09:39
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/08/2019 10:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2019 11:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
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19/07/2019 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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17/07/2019 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2019 14:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2019 11:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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15/07/2019 10:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
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07/06/2019 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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05/06/2019 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2019 11:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2019 10:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2019 09:28
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/02/2019 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/02/2019 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2019 11:10
Recebidos os autos do Ministério Público
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15/02/2019 10:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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15/02/2019 10:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
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11/02/2019 21:37
Suspensão do Prazo
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06/02/2019 21:54
Suspensão do Prazo
-
18/12/2018 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
18/12/2018 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2018 16:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/11/2018 09:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/11/2018 09:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/08/2018 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/08/2018 17:20
Ato ordinatório
-
30/08/2018 16:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2018 11:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2018 09:57
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/07/2018 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/07/2018 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/05/2018 15:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/05/2018 12:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/05/2018 15:34
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/04/2018 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
11/04/2018 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/04/2018 15:49
Recebidos os autos do Ministério Público
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23/03/2018 11:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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21/03/2018 14:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
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09/02/2018 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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07/02/2018 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/02/2018 17:05
Recebidos os autos do Ministério Público
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30/01/2018 10:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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30/01/2018 09:53
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/12/2017 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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18/12/2017 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/12/2017 18:17
Recebidos os autos do Ministério Público
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07/12/2017 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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06/12/2017 15:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
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10/11/2017 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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01/11/2017 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/10/2017 14:46
Recebidos os autos do Ministério Público
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27/10/2017 11:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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26/10/2017 15:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
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15/09/2017 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/08/2017 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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22/08/2017 16:09
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/08/2017 11:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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22/08/2017 10:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
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07/07/2017 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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07/07/2017 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/07/2017 13:41
Recebidos os autos do Ministério Público
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05/07/2017 11:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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29/06/2017 12:44
Recebidos os autos do Distribuidor local
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27/06/2017 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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26/06/2017 15:40
Processo Materializado
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26/06/2017 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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