02/02/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/01/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/01/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 09:49

Mandado devolvido #{resultado}
01/11/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:54

Suspensão Condicional do Processo
24/10/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 10:31

Mandado devolvido #{resultado}
24/10/2023 10:29

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2023 11:47

Mandado devolvido #{resultado}
17/10/2023 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:39

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Brunelli do Lago (OAB 129003/SP), Carlos Guaita Garnica (OAB 194726/SP) Processo 0045608-41.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ABTR - GESTAO AMBIENTAL LTDA, JOSE VAGNER DO LAGO SOUZA, DOUGLAS MANOEL DO AMARAL -

Vistos.

Tendo os acusados rejeitado a proposta de suspensão condicional do processo, anteriormente ofertada, bem como não havendo oferecimento de proposta de acordo de não persecução pelo Procurador Geral de Justiça, recebo a(s) Resposta(s) à Acusação de pgs. 501/515 (José) e 612/620 (Douglas).

Afasto a alegação de ilegitimidade passiva do acusado José, ante a existência de indícios suficientes da suposta prática do delito pelo acusado Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.

No mais, o(s) conteúdo(s) confunde(m)-se com o mérito e necessita(m), para apreciação e comprovação, de dilação probatória.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita para o acusado Douglas, nos termos da Lei 1060/50.

Anote-se e tarje-se.

Cadastrem-se as testemunhas de defesa de José.

Designo audiência de instrução, debates e julgamentopara 24 de outubro de 2023, às 15h30min.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(a)(s) acusado(a)(s) da audiência designada, para comparecimento pessoal no Fórum, com meia hora de antecedência.

Expeça-se ofício convite ao Exmo.

Prefeito da Cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, a fim de que informe data e horário (das 13h às 17h), para sua oitiva, que será realizada, preferencialmente, de forma virtual, devendo, para tanto, informar e-mail e número de telefone de contato para envio do link de acesso ao ato.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) testemunha(s) de defesa Vanderlei, da audiência designada, para comparecimento pessoal no Fórum, na data designada, com meia hora de antecedência.

Requisite(m)-se o(s) Policial(is) Militar(es) Adalberto Campos Lima e Cesar Wesley dos Santos, os Civil(is) Fernando Ramalho e Cleber Iannoti Souza, para que sejam apresentados de forma VIRTUAL.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se os Defensores constituídos, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp.
24/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 13:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Brunelli do Lago (OAB 129003/SP), Carlos Guaita Garnica (OAB 194726/SP) Processo 0045608-41.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ABTR - GESTAO AMBIENTAL LTDA, JOSE VAGNER DO LAGO SOUZA, DOUGLAS MANOEL DO AMARAL -

Vistos.

Aguarde-se audiência.
16/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 09:39

Juntada de Mandado
14/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:58

Juntada de Mandado
10/08/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 16:43

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:43

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:23

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 01:00:00, 18ª Vara Criminal.
27/07/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/07/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:18

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
12/07/2023 14:23

Conclusos para julgamento
12/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:57

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:53

Expedição de Carta precatória.
09/03/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
06/02/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:45

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
31/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:33

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 11:25

Protocolizada Petição
16/11/2022 09:46

Expedição de Mandado.
16/11/2022 09:38

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:24

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 14:24

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 14:18

Expedição de Ofício.
11/11/2022 14:18

Expedição de Ofício.
11/11/2022 14:18

Expedição de Ofício.
11/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/11/2022 12:14

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:36

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2022 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/11/2022 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2022 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2022 16:00

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:55

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:55

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:53

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:53

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:52

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:52

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:52

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:51

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:49

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:48

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:48

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:46

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:45

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:45

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:42

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:42

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:40

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:39

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:39

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:39

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:37

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:37

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:37

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:35

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:35

Juntada de Ofício
16/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:41

Recebidos os autos
15/09/2022 15:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/09/2022 15:40

Recebidos os autos
15/09/2022 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2022 09:19

Recebidos os autos
06/07/2022 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2021 15:11

Recebidos os autos
01/10/2021 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2021 18:18

Conclusos para decisão
27/08/2021 18:15

Recebidos os autos
23/11/2020 18:09

Recebidos os autos
23/11/2020 18:09

Recebidos os autos
22/10/2020 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2020 13:41

Recebidos os autos
01/10/2020 13:41

Recebidos os autos
26/06/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 04:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 02:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 22:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2020 17:43

Recebidos os autos
26/02/2020 17:43

Recebidos os autos
13/02/2020 22:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2019 12:34

Recebidos os autos
17/10/2019 12:34

Recebidos os autos
28/07/2019 02:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2019 10:31

Recebidos os autos
04/07/2019 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2019 15:21

Recebidos os autos
06/06/2019 16:17

Recebidos os autos
06/06/2019 16:17

Recebidos os autos
26/03/2019 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2019 17:54

Recebidos os autos
14/03/2019 17:54

Recebidos os autos
06/11/2018 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2018 13:22

Recebidos os autos
28/09/2018 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2018 13:29

Recebidos os autos
15/08/2018 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2018 14:45

Recebidos os autos
08/06/2018 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2018 10:54

Recebidos os autos
07/06/2018 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/05/2018 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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