10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000215-96.2025.8.26.0238/SP RÉU: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A lei regente autoriza a utilização da equidade no Juizado e tal extensão deve ser admissível também no aspecto processual (economia).

Tudo isso considerado, com esteio no art. 139, VI, do CPC/2015, postergo a designação de audiência de conciliação para momento oportuno.

Proceda-se à citação da parte ré para apresentarem a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, ainda, se tem interesse proposta de composição, observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos verdadeiros (art. 344, CPC).

A contestação poderá ser apresentada por escrito pelo próprio requerido e encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), ou por meio de advogado particular. Caso a parte ré não tenha condições de apresentar a resposta escrita ou constituir advogado, deve comparecer perante o Cartório do juizado especial, sito a Rua Osvaldo Cruz nº 60, para que sua defesa seja reduzida a termo, também no prazo de 15 dias. Caso a parte requerida manifeste interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica em preliminar de contestação, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Havendo proposta específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito do acordo proposto, bem como em réplica, independente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade. Em caso de oferecimento de contestação(ões) sem proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, inclusive quanto ao(s) documento(s) juntado(s), no prazo de 15 dias, comprovando, desde logo, o que vier eventualmente a alegar.

Com a juntada de documentos, ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 437, § 1.º, do CPC).

A seguir, conclusos para sentença.

Int.
09/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 16:13

Juntada de Petição - NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000215-96.2025.8.26.0238/SP AUTOR: IGOR BRITO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAYNA DE OLIVEIRA CEZAR (OAB SP424163) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A lei regente autoriza a utilização da equidade no Juizado e tal extensão deve ser admissível também no aspecto processual (economia).

Tudo isso considerado, com esteio no art. 139, VI, do CPC/2015, postergo a designação de audiência de conciliação para momento oportuno.

Proceda-se à citação da parte ré para apresentarem a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, ainda, se tem interesse proposta de composição, observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos verdadeiros (art. 344, CPC).

A contestação poderá ser apresentada por escrito pelo próprio requerido e encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), ou por meio de advogado particular. Caso a parte ré não tenha condições de apresentar a resposta escrita ou constituir advogado, deve comparecer perante o Cartório do juizado especial, sito a Rua Osvaldo Cruz nº 60, para que sua defesa seja reduzida a termo, também no prazo de 15 dias. Caso a parte requerida manifeste interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica em preliminar de contestação, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Havendo proposta específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito do acordo proposto, bem como em réplica, independente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade. Em caso de oferecimento de contestação(ões) sem proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, inclusive quanto ao(s) documento(s) juntado(s), no prazo de 15 dias, comprovando, desde logo, o que vier eventualmente a alegar.

Com a juntada de documentos, ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 437, § 1.º, do CPC).

A seguir, conclusos para sentença.

Int.
28/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 14:21

Determinada a citação
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000215-96.2025.8.26.0238 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibiúna na data de 18/08/2025.
19/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR BRITO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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