28/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500588-41.2025.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - GABRIEL HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, com base no art. 387 do Código de Processo Penal, condenar GABRIEL HENRIQUE ANDRADE DA SILVA como incurso no art. 329, caput, do Código Penal (Resistência), a cumprir uma pena de 3 (três) meses de detenção, no regime SEMIABERTO.

Sem condenação em custas e despesas processuais, incabíveis nas sentenças prolatadas no sistema dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput; Lei nº 12.153/2009, art. 1º, parágrafo único; Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º, §9º).

Em função do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, arbitram-se, em 100% do valor estabelecido na tabela, os honorários da Doutora Advogada nomeada ao réu.

Oportunamente, expeça-se certidão.

Concede-se ao sentenciado: a) o direito de recorrer em liberdade, já que não estão presentes os fundamentos da prisão preventiva (Código de Processo Penal, art. 387, §1º), salvo se estiver preso por outro processo; b) a gratuidade da justiça. - ADV: ELI CRISTINA FERNANDES GONÇALVES (OAB 498815/SP)
19/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:59

Evoluída a classe de 278 para 10944
19/08/2025 07:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:02

Recebida a denúncia
07/07/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:45

Juntada de Mandado
01/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:16

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:16

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:16

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:16

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:16

Expedição de Ofício.
17/06/2025 09:09

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/06/2025 16:15

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:03

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:39

Determinado o arquivamento
28/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:45

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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