26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025362-70.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Henrique Alves - Vistos Primeiramente, intime-se o requerido para que esclareça o pedido de fls. 442/477 uma vez que, ao que parece, a referida petição não possui relação com os presentes autos (endereçamento para Vara diversa e número de processo distinto).

Ainda, se foro caso, deverá o demandado providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público a fls. 458.

Int. - ADV: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP)
25/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/12/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:50

Juntada de Petição de parecer
01/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2023 04:02

Suspensão do Prazo
26/09/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:35

Ato ordinatório
22/09/2023 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 08:38

Julgada Procedente a Ação
21/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
13/04/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:51

Ato ordinatório
11/04/2023 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.
14/03/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:54

Ato ordinatório
10/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:22

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 10:46

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 10:39

Remetido ao DJE para Republicação
07/12/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 19:49

Conclusos para decisão
24/08/2022 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 16:58

Juntada de Petição de parecer
23/08/2022 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 21:01

Conclusos para despacho
08/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 03:44

Suspensão do Prazo
07/07/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:17

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2022 09:23

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 12:44

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:39

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:13

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 10:39

Suspensão do Prazo
23/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:53

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:36

Expedição de Mandado.
09/11/2021 14:11

Expedição de Mandado.
05/11/2021 12:47

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2021 11:19

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:28

Decisão
27/10/2021 17:08

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:49

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:48

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:41

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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