04/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035399-26.2019.8.26.0002 (processo principal 1032595-68.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Lorenna Beatriz Silva Santos e outros -

Vistos. 1.

Fls. 294/334 e 338/361: Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada por LORENA BEATRIZ SILVA SANTOS, em que alega, em síntese, impenhorabilidade da quantia depositada em conta corrente, porque inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e decorrente de verbas salariais.

Intimado a se manifestar, o exequente pugnou pela manutenção do bloqueio e o afastamento das pretensões da executada (fls. 365/372).

Decido.

De acordo com fls. 273/274, fora bloqueada em contas bancárias da executada, mantidas perante o Banco Santander e o NUBANK, a quantia total de R$3.336,24.

Verifica-se, portanto, que a executada mantinha em sua conta sobra de salário que se constitui em reserva poupada e/ou destinada a emergência.

Ainda que tais valores advenham do trabalho, não se pode perder de vista que são "restos" de salário, e, uma vez assim considerados, não têm o caráter alimentar que a lei visa a resguardar.

Ademais, pela análise dos extratos apresentados, verifica-se que o bloqueio realizado recaiu sobre conta de livre movimentação, a qual, aliás, apresenta diversos lançamentos de débitos e créditos, de quantias em valor considerável (milhares de reais), aptas a auxiliar no pagamento da dívida.

Afasto a alegada impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos perante o sistema Sisbajud, pois não se trata de valor irrisório, e a penhora/bloqueio de valores perante instituições financeiras está prevista no art. 854 do Código de Processo Civil.

No mais, a redação do art. 835, I, do Código de Processo Civil, é expressa ao tratar a penhora de depósitos ou aplicações em instituições financeiras como espécie de penhora em dinheiro.

Aliás, a constrição sobre dinheiro depositado em instituições financeiras encabeça o rol de bens penhoráveis, figurando como o primeiro na ordem de preferência.

Caso acolhida a tese da devedora, o escopo da norma em questão ficaria esvaziado.

A executada limitou-se a argumentar que a ausência de apresentação dos extratos relativos à conta mantida junto ao Banco Santander se deu por ter perdido acesso à conta bancária.

Contudo, em simples análise dos extratos apresentados para a conta mantida perante o NUBANK, constatam-se diversas transferências de entrada de milhares de reais realizadas pela própria executada a partir da conta supostamente inacessível.

A demonstração da impenhorabilidade de valores é ônus do devedor, conforme entendimento deste E.

TJSP: "Cumprimento de sentença.

Decisão de manutenção do bloqueio de valores em conta bancária de titularidade do executado.

Agravo de instrumento.

Bloqueio de ativos efetivado por meio do SISBAJUD.

Alegação de que o valor se trata de verba salarial e, portanto, receberia a proteção legal da impenhorabilidade. Ônus probatório que incumbe ao executado.

Absoluta ausência de prova quanto à natureza do valor bloqueado que impede o reconhecimento da impenhorabilidade.

Decisão mantida.

Recurso desprovido." (TJ-SP - AI: 21822214820228260000 SP 2182221-48.2022.8.26.0000, Relator: Christiano Jorge, Data de Julgamento: 10/01/2023, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/01/2023).

Diante disso, indefiro o pedido de desbloqueio.

Após decorrido o prazo de recurso contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do respectivo formulário. 2.

No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Int. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 255317/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 18:08

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:43

Expedição de Carta.
10/04/2025 16:42

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2025 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:01

Expedição de Carta.
18/12/2024 17:00

Expedição de Carta.
18/12/2024 17:00

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 06:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 06:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:04

Expedição de Carta.
17/09/2024 15:04

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 21:15

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 10:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/05/2024 17:14

Bloqueio/penhora on line
29/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:48

Arquivado Provisoriamente
14/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 19:43

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
13/03/2023 17:21

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 11:01

Ato ordinatório
01/11/2022 09:08

Juntada de Ofício
25/10/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 12:11

Ato ordinatório
13/09/2022 11:55

Juntada de Ofício
13/09/2022 11:51

Juntada de Ofício
01/09/2022 10:12

Juntada de Ofício
30/08/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 17:57

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 10:38

Ato ordinatório
12/08/2022 10:35

Juntada de Ofício
05/08/2022 09:32

Juntada de Ofício
18/07/2022 15:47

Juntada de Ofício
06/07/2022 10:32

Juntada de Ofício
04/07/2022 09:28

Juntada de Ofício
23/06/2022 11:35

Juntada de Ofício
20/06/2022 11:29

Juntada de Ofício
20/06/2022 11:29

Juntada de Ofício
20/06/2022 10:55

Juntada de Ofício
15/06/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 13:23

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 10:39

Juntada de Ofício
26/05/2022 10:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2022 00:36

Suspensão do Prazo
05/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2022 16:26

Bloqueio/penhora on line
29/04/2022 16:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2022 23:40

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 13:57

Arquivado Provisoriamente
07/07/2020 08:59

Juntada de Ofício
01/07/2020 15:45

Juntada de Ofício
30/06/2020 16:44

Juntada de Ofício
24/06/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 10:26

Decisão
15/06/2020 22:06

Conclusos para decisão
15/06/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2020 05:12

Suspensão do Prazo
05/04/2020 08:55

Suspensão do Prazo
24/03/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 14:58

Juntada de Ofício
03/03/2020 14:47

Juntada de Ofício
03/03/2020 14:34

Juntada de Ofício
22/02/2020 22:02

Suspensão do Prazo
18/02/2020 11:56

Juntada de Ofício
12/02/2020 15:29

Juntada de Ofício
05/02/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 08:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 12:08

Decisão
22/01/2020 11:42

Conclusos para decisão
22/01/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 07:58

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/01/2020 16:24

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/01/2020 15:04

Bloqueio/penhora on line
08/01/2020 13:39

Conclusos para decisão
06/01/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 15:09

Decisão
17/12/2019 14:41

Conclusos para decisão
17/12/2019 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 16:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/11/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2019 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 17:44

Expedição de Carta.
31/10/2019 17:44

Decisão
31/10/2019 16:36

Conclusos para decisão
25/10/2019 08:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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