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TJSP - 0006002-94.1998.8.26.0506

1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

SISMEL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 61.439.881/0001-36

Advogados

ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ

OAB: 60388/SP

CPF *27.***.*17-20

NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA

OAB: 76281/SP

CPF *63.***.*31-04

JOSE CARLOS FURIGO

OAB: 120220/SP

RENATO CESAR CAVALCANTE

OAB: 57703/SP

POLIANA FARIA SALES

OAB: 304010/SP

CPF *26.***.*67-64

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

OAB: 13904/DF

SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO

OAB: 114233/SP

Polo Passivo

Partes

ENGEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTD

CNPJ: 48.169.809/0001-78

Advogados

ANDRE WADHY REBEHY

ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI

OAB: 82773/SP

RICARDO MARCELO TURINI

OAB: 77371/SP

ROMUALDO DEVITO

OAB: 83493/SP

CPF *79.***.*94-04

PAULO MURILO OSHIRO

OAB: 331547/SP

CPF *64.***.*34-01

JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO

OAB: 34054/SP

PLINIO LUCIO LEMOS REIS

OAB: 68184/SP

CPF *02.***.*74-49

Terceiro

Partes

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - COHAB/RP

CNPJ: 48.169.809/0001-78

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 48.169.809/0001-78

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 48.169.809/0001-78

UNIAO

CNPJ: 48.169.809/0001-78

COMPASSO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ: 48.169.809/0001-78

FOGUINHO EXTINTORES E ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ: 48.169.809/0001-78

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 48.169.809/0001-78

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 48.169.809/0001-78

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ: 48.169.809/0001-78

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRAO PRETO-SP

CNPJ: 48.169.809/0001-78

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 48.169.809/0001-78

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 48.169.809/0001-78

RENATO CESAR CAVALCANTE

CPF *42.***.*80-68

SISMEL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 48.169.809/0001-78

FERNANDO ANTONIO RAMALHEIRO

CPF *62.***.*99-68

ENIO CARLOS SEGATTO

CPF *71.***.*94-31

KLEBER DAVID

CPF *02.***.*87-42

HIELIBE HIDRAULICA ELETRICA LTDA

CNPJ: 48.169.809/0001-78

INDARCO S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 48.169.809/0001-78

FATIMA APARECIDA DE MORAIS

CPF *13.***.*55-91

BENEDITO DOS SANTOS

CPF *42.***.*29-49

VLADIMIR DE TULIO

CPF *66.***.*95-27

VALDEDIR VIEIRA

ANTONIO LUIZ TERRA MINARDI

CPF *44.***.*50-52

CLAYTON CESAR DOMINGUE DE OLIVEIRA

ISMAR RODRIGUES TAVAES

JOSE HAMILTON DA SILVEIRA

CPF *63.***.*79-49

JOSEILDO JOSE DA SILVA

CPF *32.***.*96-11

LUIZ CARLOS ZAMBONI

CPF *46.***.*94-14

PAULO BENEDITO DA SILVA SALES (FALECIDO)

CPF *95.***.*20-64

Advogados

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

OAB: 314496/SP

CPF *43.***.*74-37

WELLINGTON GOMES LIBERATI

OAB: 177597/SP

CPF *81.***.*02-80

LUIS CARLOS ZORDAN

OAB: 103086/SP

CPF *64.***.*23-91

WILMA APARECIDA CARDOSO

OAB: 127534/SP

CPF *05.***.*51-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2025 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 07:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006002-94.1998.8.26.0506 (462/1998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Sismel Acessorios Industriais Ltda. - Engel Construcoes Eletricas e Civis Ltda - Fátima Aparecida de Morais e outro - Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e outros - Fernando Antonio Ramalheiro e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Renato Cesar Cavalcante e outros - Benedito dos Santos e outro - Foguinho Extintores,aces P Seguranca Lt - - Sismel Acessorios Industriais Ltda. - - Antônio Luiz Terra Minardi - - Clayton César Domingue de Oliveira - - Ismar Rodrigues Tavaes - - Jose Hamilton da Silveira e outros - Joseildo José da Silva - Luiz Carlos Zamboni - - Paulo Benedito da Silva Sales (Falecido) - - Vladimir de Tulio - - VALDEDIR VIEIRA e outros - Pleito retro: ciência à parte contrária. - ADV: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), FÁBIO LUIS BONATTI (OAB 196454/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), POLIANA FARIA SALES (OAB 304010/SP), PAULO MURILO OSHIRO (OAB 331547/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MARCO ANTONIO MARQUES ATIE (OAB 13904/DF), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO (OAB 34054/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), LUIS CARLOS ZORDAN (OAB 103086/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP), NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), MARCO ANTONIO MARQUES ATIÊ (OAB 13904/DF), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO (OAB 114233/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), ELIANA CONCEICAO F MELLO DECOURT (OAB 106939/SP), WILMA APARECIDA CARDOSO (OAB 127534/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP)

  • 02/09/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2025 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:47

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006002-94.1998.8.26.0506 (462/1998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Sismel Acessorios Industriais Ltda. - Engel Construcoes Eletricas e Civis Ltda - Fátima Aparecida de Morais e outro - Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e outros - Fernando Antonio Ramalheiro e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Renato Cesar Cavalcante e outros - Benedito dos Santos e outro - Sismel Acessorios Industriais Ltda. - - Antônio Luiz Terra Minardi - - Clayton César Domingue de Oliveira - - Ismar Rodrigues Tavaes - - Jose Hamilton da Silveira e outros - Joseildo José da Silva - Luiz Carlos Zamboni - - Paulo Benedito da Silva Sales (Falecido) - - Vladimir de Tulio - - VALDEDIR VIEIRA e outros - Ciência aos credores concursais, por meio dos patronos regularmente constituídos nos autos, acerca do Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 4769/4771. - ADV: NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP), NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), POLIANA FARIA SALES (OAB 304010/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO (OAB 34054/SP), MARCO ANTONIO MARQUES ATIE (OAB 13904/DF), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), PAULO MURILO OSHIRO (OAB 331547/SP), MARCO ANTONIO MARQUES ATIÊ (OAB 13904/DF), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), LUIS CARLOS ZORDAN (OAB 103086/SP), ELIANA CONCEICAO F MELLO DECOURT (OAB 106939/SP), SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO (OAB 114233/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), WILMA APARECIDA CARDOSO (OAB 127534/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), FÁBIO LUIS BONATTI (OAB 196454/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)

  • 20/08/2025 07:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:49

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:49

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:49

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:48

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:48

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:47

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:47

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:47

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:47

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:46

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:46

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2025 16:13

    Mudança de Magistrado

  • 10/05/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 17:13

    Apensado ao processo

  • 05/05/2025 00:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 00:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 13:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/04/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 07:22

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 17:00

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:47

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 13:14

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2025 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 15:52

    Mudança de Magistrado

  • 02/12/2024 06:16

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 06:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 11:35

    Mudança de Magistrado

  • 07/11/2024 16:59

    Mudança de Magistrado

  • 15/10/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 08:51

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:36

    Apensado ao processo

  • 03/05/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2023 04:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/11/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2023 12:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/08/2023 10:14

    Autos no Prazo

  • 04/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 10:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:54

    Autos no Prazo

  • 20/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:24

    Mudança de Magistrado

  • 20/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2023 13:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 27/02/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 16:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 16:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2022 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 14:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2022 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:46

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2022 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:56

    Serventuário

  • 22/03/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 17:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2022 16:40

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 16:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:14

    Serventuário

  • 31/01/2022 17:19

    Serventuário

  • 07/01/2022 12:40

    Serventuário

  • 07/01/2022 12:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/12/2021 15:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 10/12/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:47

    Serventuário

  • 07/12/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 18:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2021 14:46

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 18:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2021 15:26

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2021 18:20

    Serventuário

  • 04/08/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:07

    Serventuário

  • 30/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:01

    Serventuário

  • 15/06/2021 18:05

    Serventuário

  • 15/06/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 14:10

    Serventuário

  • 15/01/2021 18:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 16:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 17:40

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/11/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 15:27

    Serventuário

  • 27/10/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 15:44

    Serventuário

  • 29/01/2020 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 17:22

    Serventuário

  • 22/01/2020 17:16

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/12/2019 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/12/2019 17:07

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 15:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2019 10:11

    Decisão

  • 22/11/2019 12:58

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/11/2019 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 17:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 17:11

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 16:21

    Recebidos os autos do Perito

  • 05/07/2019 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 01/07/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 11:28

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2019 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:25

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 16:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2018 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 15:04

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/06/2018 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/06/2018 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2018 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 17:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 16:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2018 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 13:42

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2018 13:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2018 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 10:05

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 30/11/2017 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 14:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2017 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2017 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2017 15:56

    Proferido Despacho

  • 02/08/2017 12:17

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2017 17:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2017 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2017 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2017 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2017 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2017 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2017 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 16:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2017 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 18:48

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 11:12

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2017 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 14:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/12/2016 10:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/12/2016 17:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2016 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 12:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2016 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 11:26

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2016 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2016 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2016 12:21

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 17:26

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 17:26

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 17:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/07/2016 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 13:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2016 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2016 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2016 17:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 13:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/04/2016 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 01/04/2016 10:40

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2016 08:55

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2015 15:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2015 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 17:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2015 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2015 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2015 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2015 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2015 18:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2015 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2015 14:25

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2015 10:26

    Expedição de Alvará.

  • 07/08/2015 09:21

    Expedição de Alvará.

  • 03/08/2015 18:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2015 10:42

    Decisão

  • 30/07/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2015 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2015 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2015 17:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/07/2015 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2015 14:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2015 15:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 22/06/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2015 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2015 11:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/05/2015 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2015 14:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2015 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2015 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 09:41

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 16:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/02/2015 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2015 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2015 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 16:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/01/2015 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/12/2014 17:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2014 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2014 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2014 15:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2014 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2014 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2014 17:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2014 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2014 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2014 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 14:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/10/2014 15:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/10/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 14:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2014 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 11:21

    Ato ordinatório

  • 08/10/2014 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 24/09/2014 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2014 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 14:40

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2014 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2014 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2014 18:49

    Autos no Prazo

  • 07/07/2014 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 17:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2014 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2014 17:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2014 11:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2014 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2014 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2014 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 17:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/05/2014 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2014 10:51

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2014 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2014 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2014 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2014 17:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2014 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2014 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2014 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2014 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2014 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2013 18:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2013 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2013 15:15

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2013 18:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2013 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2013 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2013 12:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 26/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 03/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 29/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/10/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/07/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 00:00

    Apensado ao processo

  • 24/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 08:00

    Migração: Oficial de Justiça do processo

  • 31/01/2012 09:37

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2012 08:00

    LAUDA

  • 13/12/2011 08:00

    Carga ao Advogado

  • 02/12/2011 08:59

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2011 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2011 14:43

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2011 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino

  • 03/11/2011 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 12:59

    Outros

  • 27/10/2011 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino

  • 24/10/2011 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2011 14:13

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2011 08:00

    LAUDA

  • 11/10/2011 08:00

    LAUDA

  • 19/09/2011 08:00

    Carga ao Advogado

  • 16/09/2011 18:18

    PARA RELACIONAR

  • 14/09/2011 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 08:00

    Carga ao M.P.

  • 06/09/2011 18:17

    Vista ao M.P.

  • 05/09/2011 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2011 08:00

    LAUDA

  • 01/09/2011 08:00

    LAUDA

  • 25/08/2011 08:00

    LAUDA

  • 29/07/2011 08:00

    Carga ao Advogado

  • 27/07/2011 16:46

    PARA RELACIONAR

  • 25/07/2011 15:59

    Outros

  • 21/07/2011 08:00

    LAUDA

  • 20/06/2011 15:42

    PARA RELACIONAR

  • 16/06/2011 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 12:35

    PARA RELACIONAR

  • 07/06/2011 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2011 08:00

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2010 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino

  • 27/07/2010 08:00

    Carga ao Advogado

  • 21/07/2010 08:00

    LAUDA

  • 12/02/2010 08:00

    Carga ao Advogado

  • 19/01/2010 08:00

    LAUDA

  • 14/10/2009 08:00

    LAUDA

  • 03/04/2009 08:00

    LAUDA

  • 09/03/2009 08:00

    LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/1998

Ultima Atualização
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