30/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001004-85.2024.8.26.0205 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Getulina - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jorge Alberto Caliani - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO AGENTE PENITENCIÁRIO LOTADO NA PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA GESS POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 1.157/11, QUE DISPÕE QUE A GESS NÃO ESTÁ CONDICIONADA AO DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS NA ÁREA DE SAÚDE, MAS SIM À LOTAÇÃO DO SERVIDOR EM UNIDADE INTEGRADA AO SUS/SP TESE FIXADA NO PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061 A UNIDADE EM QUE A PARTE AUTORA É LOTADA INTEGRA O SUS-SP, CONFORME DECRETO 57.741/12 GRATIFICAÇÃO DEVIDA REFLEXOS DA LCE Nº 1.416/24 (LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL) - O ART. 2º V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LCE Nº 1416/24 VEDA O PAGAMENTO DA VERBA GESS AOS CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA TRANSFORMADOS EM POLICIAIS PENAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO MANTIDA RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:46

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 10:39

Distribuído por sorteio
23/05/2025 08:54

Processo Cadastrado
22/05/2025 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001091-30.2024.8.26.0629

Fabio Vicente Modesto

Irineu N. Canavese &Amp; Cia LTDA

Advogado: Adrielly de Jesus Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 4007311-91.2025.8.26.0100

Renato Cesar Espindola Costa Junior

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Luiz Fernando de Araujo Gusmao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1017534-60.2025.8.26.0196

Camila Bagueira Leal Lima Cunha

Secretario da Fazenda e Planejamento do ...

Advogado: Anita Kons da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 4003578-20.2025.8.26.0100

Almeida, Albuquerque, Raccanelli e Olive...

Joao Batista de Souza Filho

Advogado: Caroline Raccanelli de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001004-85.2024.8.26.0205

Jorge Alberto Caliani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Igor Canazzaro Amendola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 00:31

Exibir Processo