06/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 13:26

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 08:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição
27/08/2025 17:25

Juntada de Petição
27/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
25/08/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 16:43

Expedição de Mandado - Prioridade - 27/08/2025 -
25/08/2025 11:15

Determinada a intimação
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
23/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011426-19.2025.8.26.0016/SPAUTOR: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): MURILO DOS SANTOS MELO (OAB BA051981)DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- Em 15 dias, sob pena de extinção, emende o autor a petição inicial, para atribuir correto valor à causa, o qual deve contemplar a somatória entre (i) o valor da indenização por danos morais pleiteada e (ii) o valor do contrato cuja rescisão pretende.

Na inviabilidade de atribuição de valor ao contrato, deverá o autor considerar, para tanto, os valores das multas previstas nas cláusulas trigésima segunda e trigésima terceira do contrato, que reputo correspondam, ao menos indiretamente, ao proveito econômico da pretensão inicial correspondente à nulidade sustentada e ao pedido liminar formulado. 2- Sem prejuízo do item anterior, observada a natureza do pedido liminar, que envolve, como matéria de fundo, suposta nulidade no contrato, cite-se com urgência a parte requerida para que, no prazo de cinco dias a contar do recebimento do mandado (Enunciado 13/FONAJE), apresente justificativas aos fatos narrados, a fim de que, após, sob mínimo de contraditório, seja possível a apreciação do pedido de tutela de urgência.

Com a manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos com urgência.

Intime-se.
21/08/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:40

Determinada a intimação
20/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/08/2025 09:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ10 para CVE1JEC04)
19/08/2025 09:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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